Tempos de Atendimento

Abaixo constam os seguintes tempos médios:

- TMA1: tempo médio de atendimento contado do protocolo feito pelo contribuinte até a primeira ação da administração municipal;

- TMC: tempo médio de conclusão do processo contado do protocolo feito pelo contribuinte até a conclusão (deferimento/indeferimento) do processo.

Tipo de Processo Órgão Unidade  TMA1 TMC
ACESF: Solicitação de Parcelamento de Débitos ACESF ACESF-GF  02 dias 15 dias
ACESF: Solicitação Referente aos Cemitérios ACESF ACESF-SUP    
AMS: Autistas AMS AMS-DSCS 5 dias 30 dias
CML: indicações PML SMG-ATA  1 dia útil 20 dias
CML: Pedidos de informações PML SMG-ATA 1 dia útil 18 dias
CML: Pedidos de parecer prévio PML SMG-ATA 1 dia útil 25 dias
CMTU: Credenciamento ETT / motoristas CMTU CMTU-CTC    
CMTU: Defesa de Autuação de Trânsito CMTU CMTU-CRIT   1095 dias
CMTU: Solicitação Educação no Trânsito CMTU CMTU-CET 5 dias úteis a depender da data de agendamento
COHAB: Solicitação de Atestado EHIS COHAB-LD COHAB-LD-DT    
COHAB: Solicitação de Atestado PMCMV COHAB-LD COHAB-LD-DT    
COHAB: Solicitação de cópia de Planta do Imóvel COHAB-LD COHAB-LD-SCA    
Contratos: Alteração de Cláusula Contratual PML SMGP-DGLC 2 dias 40 dias
Contratos: Alteração de Razão Social e/ou Representante PML SMGP-DGLC 2 dias 7 dias
Contratos: Atestado de Capacidade Técnica PML SMGP-DGLC 2 dias 10 dias
Contratos: Cancelamento de Ata/Lote/Item PML SMGP-DGLC 2 dias 30 dias
Contratos: Pedido de Vistas ao Processo PML SMGP-DGLC 2 dias 7 dias
Contratos: Prorrogação de Contratos de Projetos e Obras PML SMGP-DGLC 2 dias 35 dias
Contratos: Prorrogação do Prazo de Entrega PML SMGP-DGLC 2 dias 15 dias
Contratos: Reajuste PML SMGP-DGLC 2 dias 40 dias
Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - ATA RP PML SMGP-DGLC 2 dias 40 dias
Contratos: Reequilíbrio Econômico Financeiro - Contratos PML SMGP-DGLC 2 dias 40 dias
Contratos: Repactuação PML SMGP-DGLC 2 dias 60 dias
Contratos: Rescisão Contratual PML SMGP-DGLC 2 dias 50 dias
Contratos: Troca de Marca PML SMGP-DGLC 2 dias 20 dias
Contratos: Troca de Marca - Medicamentos PML SMGP-DGLC 2 dias 25 dias
FEL: Prestação de contas - OSC FEL FEL-CC 10 dias úteis 30 dias úteis
FEL: Solicitação de repasse - OSC FEL FEL-CC 5 dias úteis 15 dias úteis
IPPUL: Análise de EIV IPPUL IPPUL-GIU 1 dia útil 450 dias
IPPUL: Certidão Narrativa de Diretriz Viária IPPUL IPPUL-ATD 1 dia útil 7 dias
IPPUL: Certidão Narrativa de Perímetro IPPUL IPPUL-ATD 1 dia útil 7 dias
IPPUL: Certidão Narrativa de Zoneamento IPPUL IPPUL-ATD 1 dia útil 7 dias
IPPUL: Certidão Prévia Unificada - CPU IPPUL IPPUL-ATD 1 dia útil 7 dias
IPPUL: Certidão- Fins Licenciamento Ambiental- UOS IPPUL IPPUL-ATD 1 dia útil 7 dias
IPPUL: Consulta Prévia- Viabilidade Loteamentos - CPVT IPPUL IPPUL-GPFT 2 dias úteis 60 dias
IPPUL: Diretrizes Urbanísticas IPPUL IPPUL-DPU 2 dias úteis 540 dias
IPPUL: Parecer Técnico de Mudança de Uso IPPUL IPPUL-GPFT    
MP-PR: Pedidos de informações PML SMG-ATA  1 dia útil 14 dias
SEMA: Autorização Ambiental Municipal PML SEMA-DCA 3 dias úteis 36 dias
SEMA: Parecer Técnico Ambiental PML SEMA-DCA 3 dias úteis 8 dias
SEMA: Parecer Técnico Ambiental para Cadastro de Área como BPP PML SEMA-DCA 5 dias úteis 25 dias
SEMA: Ressarcimento de danos PML SEMA-GOP    
SMAA: Adesão ao programa AgriUrbana PML SMAA-DA    
SME: Aditivo/ Apostilamento - OSC PML SME-GGF 2 dias úteis 20 dias úteis
SME: Autorização de Uso de Documentos Escolares PML SME-GDE    
SME: Prestação de Contas - OSC PML SME-GGF 2 dias úteis 365 dias
SMF: Abertura de Inscrição Imobiliária PML SMF-GCI    
SMF: Alteração de Proprietário ou Compromissário-Comprador de Imóvel PML SMF-GCI    
SMF: Apuração de ISS construção civil PML SMF-GAF 5 dias 30 dias
SMF: Autorização de Eventos/Diversão Pública PML SMF-GGAF 5 dias 15 dias
SMF: Compensação de Valores Devidos PML SMF-GCCA 30 dias 90 dias
SMF: Denúncia espontânea de débitos de ISS PML SMF-GAF 5 dias 15 dias
SMF: Emissão ou Alteração de Alvará de Licença PML SMF-CEAL 2 dias úteis 50 dias
SMF: Impugnação IPTU/ Taxa de Coleta de Lixo do Exercício PML SMF-GCI    
SMF: Recurso Voluntário ao TARF PML SMF-TARF    
SMF: Revisão de Área e Características de Imóvel PML SMF-GAAI 3 dias 60 dias
SMF: Revisão de Lançamento de ISS Construção Civil PML SMF-GAF 5 dias 30 dias
SMF: Solicitação de Isenção de IPTU PML SMF-GITT 90 dias 180 dias
SMF: Solicitações via DMS PML SMF-GGF    
SMF: Transferência de Débitos por Arrematação de Bens Imóveis PML SMF-GCCA 15 dias 45 dias
SMF: Tributos Recolhidos Indevidamente PML SMF-GCCA 30 dias 90 dias
SMG: Desestatização SERCOMTEL S/A PML SMG-ATA  1 dia útil 9 dias
SMGP: Cessão de imóvel público entre órgãos públicos PML SMGP-GBIM 8 dias úteis 30 dias úteis
SMG: Solicitação de Órgãos Públicos e Privados PML SMG-ATA  1 dia útil 20 dias
SMGP: Informação sobre Desapropriação e Tombamento de Imóveis PML SMGP-GBIM  05 dias úteis 20 dias
SMOP: Alvará de Licença - Intervenções em Vias Públicas PML SMOP-GPOP 3 dias 45 dias
SMOP: Alvará de Licença - Pavimentação em Vias Públicas PML SMOP-GPOP 3 dias 60 dias
SMOP: Alvará de Licença para Demolição PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias 47 dias
SMOP: anexação e subdivisão PML SMOP-PA 15 dias 120 dias
SMOP: Aprovação de Projetos - Obras acima de 500m² PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias 60 dias
SMOP: Aprovação de Projetos - Obras até 500m² PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias  57 dias
SMOP: Certidão de Dimensionamento PML SMOP-GPOP 3 dias 60 dias
SMOP: Consulta Prévia de Projetos de Obras PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias 58 dias
SMOP: Doação de Iluminação Pública PML SMOP-GIP 15 dias 60 dias
SMOP: Doação de R.A.A.E. (rede de abastecimento de água e esgoto) PML SMOP-DL 10 dias 90 dias
SMOP: Legalização de Obra PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias 51 dias
SMOP: Manutenções/Reparos/Reformas/Instalações diversas(os) PML SMOP-GSU  30 dias 365 dias
SMOP: Pedido de Conservação Viária (Recape, Tapa-buraco) PML SMOP-DSUP    
SMOP: Visto de Conclusão de obras - Habite-se PML SMOP-GAPO-ADM 15 dias  42 dias
SMOP: Vistoria para Emissão de Termo de Recebimento PML SMOP-GPOP 3 dias 20 dias
SMRH: Pericia Oficial - Agendamento - Servidor Afastado/Cedido PML SMRH-GPS  90 dias 180 dias
SMRH: Perícia Oficial - Reagendamento - Servidor Afastado/Cedido PML SMRH-GPS  90 dias 180 dias
VISA: Apresentação Balanço de Med. e Subs.- Controle Especial (BSPO,BMPO, RMNA e B,RMV) AMS AMS-DVS  01 dia 03 dias
VISA: Apresentação de Receita/Notificação de Controle Especial procedente de outra UF AMS AMS-CP  01 dia 01 dia
VISA: Baixa de Responsabilidade Técnica AMS AMS-DVS  01 dia  03 dias
VISA: Cadastro para Comercialização de Medicamentos Lista C2 AMS AMS-DVS  01 dia 03 dias
VISA: Certidão de Dispensa de Licença Sanitária AMS AMS-DVS  01 dia 10 dias
VISA: Ingresso de Responsabilidade Técnica AMS AMS-DVS  01 dia 03 dias
VISA: Licença Sanitária Inicial - Alto Risco AMS AMS-DVS  01 dia 08 meses
VISA: Licença Sanitária Inicial - Baixo Risco AMS AMS-DVS  01 dia 10 dias
VISA: PGPCD - Plano de Gerenciamento de Prevenção e Controle da Dengue AMS AMS-CSAZ  01 dia 30 dias
VISA: Reclamação Sanitária AMS AMS-DVS  01 dia 15 dias
VISA: Renovação Licença Sanitária - Alto Risco AMS AMS-DVS  01 dia 08 meses
VISA: Renovação Licença Sanitária - Baixo Risco AMS AMS-DVS 01 dia 10 dias

 


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