Denúncias

denuncia

 

O cidadão poderá acessar a Ouvidoria Geral do Município para efetuar denúncias.

 

Saiba em que situações o cidadão pode acessar:

Quando houver necessidade de comunicar práticas de suposto ato ilícito cuja apuração dependa da intervenção de órgão de controle interno e de correição, bem como de atos que contrariam o Código de Posturas do Município.

 

Quanto a opção de identificação:

Denúncia Sigilosa:

Quando o cidadão identifica-se e manifesta o interesse de que sua identidade seja resguardada. Nestes casos a Ouvidoria assume o compromisso de mantê-la em sigilo. No caso do sigilo os dados do cidadão são fornecidos à ouvidoria, e a Ouvidoria repassa aos responsáveis que farão a apuração a obrigatoriedade de manter os dados do denunciante em sigilo.

 Denúncia Anônima:

O Sistema Eletronico utilizado atualmente pela Ouvidoria (Sistema SEI), NÃO possibilita que o cidadão NÃO informe seus dados pessoais. Ao preencher o formulário é necessário a identificação com o fornececimento do nome, e-mail, e demais dados pessoais.

 Comunicação: As manifestações ANÔNIMAS serão consideradas “Comunicações”, não sendo possível o seu acompanhamento pelo demandante, salvo se este, desejando acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, proceder a sua identificação.

 

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:  Requisitos necessários para a fiscalização pela Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde

Em todos os casos: Dados do denunciante caso o setor necessite entrar em contato com o mesmo.

 1) Denúncias sobre PRODUTOS: Descrever a denúncia o mais completo possível e inserir:

       - Data da compra

       - Local da compra

      - Marca do produto

      - Nome do produto

      - Lote do produto

      - Data de fabricação

      - Data de Validade

 

 2) Denúncias sobre ESTABELECIMENTOS: Descrever a denúncia o mais completo possível e inserir:

      - Nome do local denunciado

      - Data do incidente

      - Endereço do local denunciado o mais completo possível

 

Acesse aqui o formulário:

 

 


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