Lei Orçamentária Anual - LOA

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Lei Orçamentária Anual de 2019

O Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2019, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

 

Em 31 de agosto de 2018 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2019 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2019 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.676 Extra I e II ambos de 14/12/2018, com o número de Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2019:

Lei nº 12.805 de 12 de dezembro de 2018

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

Errata da Publicação Lei Orçamentária Anual - Volume I

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.805/2018 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


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