Lei Orçamentária Anual - LOA

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Lei Orçamentária Anual de 2020

O Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi elaborado na forma de Projeto de Lei para encaminhamento à Câmara Municipal de Londrina.

O Projeto da Lei do Orçamento Anual de 2020, foi apresentado em audiência pública, conforme material abaixo:

Material da Audiência pública (pdf)

Em 30 de agosto de 2019 o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2020 foi encaminhado a Câmara de Vereadores para aprovação do Poder Legislativo, por meio de dois volumes.

 

O Projeto de Lei do Orçamento do Município para o exercício de 2020 foi analisado pela Câmara Municipal, sancionado e publicado pelo Executivo no Jornal Oficial nº 3.959 Extra I e II ambos de 27/12/2019, com o número de Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019.

 

Publicação da Lei Orçamentária Anual de 2020:

Lei nº 12.990 de 20 de dezembro de 2019

Lei Orçamentária Anual - Volume I

Lei Orçamentária Anual - Volume II

 

O Orçamento Cidadão é um documento síntese da peça orçamentária, que explana, de forma simples e objetiva, o conteúdo da Lei Orçamentária Anual.

Acesse o Orçamento Cidadão 2020 clicando aqui.

 

Os Decretos de Alteração Orçamentária que alteram a Lei nº 12.990/2019 podem ser acompanhados pelo link abaixo:

Alterações da Lei Orçamentária Anual

 


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