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INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERNAS:
- INSTRUCAO NORMATIVA_001/2018-OGM de 19 de fevereiro de 2018 - Estabelece e fixa diretrizes para a autuação e tramitação eletrônica dos Processos de Ouvidoria no Sistema SEI
ORIENTAÇÕES INTERNAS:
- ORIENTAÇÃO 004/2017-COGEM-PGM, de 18 de maio de 2017- Tipologia de Processo Denúncia - Preservação dos Dados Sigilosos
- ORIENTAÇÃO 009/2017-COGEM-PGM, de 27 de setembro de 2017 - Atendimento de Chamadas Telefônicas dos Munícipes nas Secretarias Municipais de Fazenda e Obras e Pavimentação
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