FAQ - Trabalho



Quais os documentos necessários para busca de vagas de emprego?

Trabalhador deve portar obrigatoriamente a Carteira de Trabalho e, em caso de primeiro cadastro, deve portar também o CPF e o RG.

Quais são os documentos necessários para utilizar os serviços oferecidos na Secretaria do Trabalho Emprego e Renda?

RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.

Qual a idade mínima para fazer cadastro no SINE?

Serão feitos cadastros para pessoas a partir de 14 anos de idade, inclusive para a emissão da carteira de trabalho.

Como funcionam o serviço de intermediação de mão de obra oferecido ao trabalhador?

Durante o atendimento, caso exista uma vaga de emprego compatível com o perfil profissional do trabalhador, este receberá uma carta de encaminhamento para participar de processos seletivos.

Como é feito o encaminhamento do trabalhador para uma vaga?

Após ter feito o cadastro, os técnicos da SMTER introduzem as informações fornecidas pelo trabalhador no Portal Emprega Brasil onde é feito o cruzamento dos dados dos candidatos com as vagas disponíveis, o que permite, de forma ágil, prática e segura, identificar e localizar as vagas mais adequadas ao perfil do trabalhador.

Posso ser convocado para uma vaga?

O trabalhador cadastrado no SINE poderá receber ligações de nossa equipe convocando-o para participar de processo seletivo ou para inscrições de cursos de capacitação.

O que significa pré-seleção de candidatos?

A pré-seleção é realizada na SMTER por uma equipe experiente, preparada para aplicar adequadamente aos critérios exigidos pelo empregador para o preenchimento das vagas.

É somente na Agência do Sine que eu posso ser atendido?

O trabalhador que tiver acesso à internet poderá acessar as vagas também pelo Portal Emprega Brasil, através desta página.  Um mural de vagas, que é atualizado diariamente, está disposto na página da Secretaria do Trabalho, no site da Prefeitura.

O que é seguro desemprego?

É um auxílio financeiro temporário que subsidia o trabalhador enquanto ele busca se recolocar no mercado de trabalho e a se qualificar.

Quais são as cinco modalidades de seguro desemprego?

Trabalhador formal; empregado doméstico; bolsa qualificação; pescador artesanal; trabalhador resgatado.

Onde posso dar entrada no seguro desemprego?

Na Secretaria do Trabalho Emprego e Renda é possível dar entrada no seguro desemprego e verificar uma nova oportunidade de emprego. O atendimento é realizado mediante agendamento prévio, nesta página.

Quais documentos levar para a habilitação do seguro desemprego?

É necessária a juntada de alguns documentos para a habilitação do requerimento. Em alguns casos, é necessário fazer cópia simples do documento, conforme abaixo.

Requerimento web do seguro desemprego; 

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT + CÓPIA 

Termo de Homologação no caso de Contratos de Trabalho com mais de um ano + CÓPIA; 

Termo de Quitação para contrato de trabalho com menos de um ano + CÓPIA;

CPF; 

Documentos de Identificação - carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação e documento oficial de identificação; 

Documento de levantamento dos depósitos do FGTS, ou comprovante de saque; 

Holerite (últimos três);

Comprovante de residência

Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS. Da carteira de trabalho devem ser tiradas cópias das páginas de IDENTIFICAÇÃO, QUALIFICAÇÃO CIVIL, CONTRATO DE TRABALHO RELATIVO AO VÍNCULO RESCINDIDO E ANOTAÇÕES GERAIS RELATIVAS AO VÍNCULO

Quantas parcelas o trabalhador formal pode receber, e quais os valores?

A quantidade de parcelas leva em conta o tempo que o trabalhador trabalhou nos 36 meses anteriores à dispensa. Esta contagem é feita pelo sistema.

O trabalhador que, no tempo aludido, trabalhou até 11 meses, receberá três parcelas; 

O trabalhador que, nos últimos 36 meses, trabalhou de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;

O trabalhador que, nos últimos 36 meses, trabalhou mais 24 meses ou mais, receberá 5 parcelas.

O valor das parcelas varia de acordo com os três últimos salários percebidos pelo trabalhador (verificados conforme o recolhimento previdenciário realizado). O cálculo é realizado via sistema, da forma seguinte:

Efetuar a média dos 3 últimos salários. Se desta média resultar um valor:

Até R$ 1.450,23 multiplica-se salário médio por 0,80 (80%) 

De R$ 1.450,24 até 2.417,29 o que exceder a 1.450,23 multiplica-se por 0,50 (50%) e soma-se a 1.160,18 

Acima de R$ 2.417,29 o valor da parcela será de 1.643,72

Quais são os critérios para habilitar o seguro desemprego?

Conforme a Lei n° 13.134 de 16 de Junho de 2015 passam a vigorar as seguintes alterações:

1ª solicitação - doze salários consecutivos ou não, nos últimos dezoito meses anteriores à dispensa.

2ª solicitação - nove salários consecutivos ou não, nos últimos doze meses anteriores à dispensa e trabalhado nove meses consecutivos ou não, nos últimos trinta e seis meses.

3ª solicitação em diante - seis salários consecutivos e os seis meses trabalhados com vínculo empregatício nos últimos três anos.

O que significa e qual a duração do período aquisitivo?

É o período de carência entre um seguro e outro, não pode ser inferior a dezesseis meses. Tem por início a data de demissão que gerou direito ao último seguro.

Estou recebendo seguro-desemprego e voltei a trabalhar. Como devo proceder?

A atualização da situação do trabalhador é feita de forma automática, mas não instantânea, pois depende de informações que o empregador presta somente uma vez ao mês. Em caso de novo emprego, é necessário comparecer à sede da Secretaria do Trabalho/Sine e informar esta situação, para que o atendente possa orientar de forma devida.

Voltei a trabalhar, mas mesmo assim caiu uma parcela de seguro para mim. Tenho direito?

Depende do tempo de desemprego. Dirija-se imediatamente à SMTER para que um técnico possa verificar se você tem direito ou não àquela parcela. Caso a parcela seja sacada e, posteriormente, se verificar que o trabalhador não possuía direito, ele é obrigado a restituí-la, em seu valor integral, devidamente corrigido à época do pagamento.

Voltei a trabalhar, não tive direito a receber todas as parcelas. Caso eu saia do novo emprego, consigo retomar?

Sim, desde que a demissão esteja dentro do período aquisitivo e que não tenha sido uma demissão voluntária. Você terá direito a pegar as parcelas restantes, cujo valor será reajustado de acordo com as três últimas remunerações do novo vínculo.

Podemos negar a um requerente que ele dê entrada no seguro desemprego?

Desde que o mesmo possua toda a documentação necessária e preencha as condições para habilitação, não. O trabalhador tem direito de ter seu requerimento habilitado e, em caso de indeferimento, de ter esclarecido o motivo e se há chance de se recorrer.

Como devo proceder se por algum motivo os dados de minha frequência não foram informados corretamente, e meu benefício foi cancelado?

O preceito legal assegura ao trabalhador que recorreu de tal procedimento. Deverá abrir processo administrativo nos postos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Em quais situações o pagamento do benefício seguro desemprego será suspenso ou cancelado?

Reemprego;

Percepção de renda própria;

Ser beneficiário da Previdência Social (salvo em caso de pensão por morte ou auxílio acidente); Recusa de outro emprego condizente com seu CBO/Salário;

Recusa em matricular-se em curso ou a sua evasão;

Comprovação de falsidade de informação, comprovação de fraude na documentação; 

Morte do segurado;

Como diferencio meses trabalhados e salários consecutivos?

Para considerar mês trabalhado, é necessário que o trabalhador cumpra pelo menos 15 dias. Para salário, basta um dia trabalhado no mês de competência.

O aviso prévio indenizado interfere no seguro-desemprego?

Para quase todos os fins, o aviso prévio indenizado integra o tempo de trabalho. O trabalhador que tiver uma fração superior a 15 dias de aviso prévio indenizado tem direito à contagem de um mês a mais de trabalho. Esta informação deve constar no termo de rescisão e na carteira de trabalho.

O aviso prévio indenizado não conta, entretanto, para cálculo de PRAZO, que é contabilizado a partir do último dia efetivamente trabalhado.

O que pode acontecer com o trabalhador segurado quando ele recusa uma vaga dentro do seu CBO/salário? Por quê?

O seguro é cancelado, pois um dos objetivos do mesmo é a reinserção no mercado de trabalho porque de acordo com o artigo 8º, inciso I do programa seguro desemprego, a recusa sem justificativa de um emprego compatível com a ocupação e salário anterior cancela o benefício do seguro desemprego.

Qual é o prazo que o trabalhador doméstico tem para requerer o benefício? E quais documentos levar para habilitar o seguro desemprego de doméstico?

De sete a noventa dias contados a partir da demissão. O empregado doméstico deve apresentar: a carteira de trabalho na qual conste comprovação do vínculo empregatício por pelo menos 15 meses trabalhados na categoria de empregado doméstico nos 24 meses anteriores à dispensa; Termos de rescisão e quitação/homologação emitidos pelo E-Social – atestando a dispensa sem justa causa, carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH) e CPF.

Quantas parcelas o trabalhador doméstico pode receber e qual o valor?

Para o trabalhador doméstico dispensado sem justa causa, o número de parcelas e o valor destas é fixo: Três parcelas, no valor do salário mínimo nacional vigente, atualmente em R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). O mesmo se aplica ao pescador artesanal e ao trabalhador resgatado.

Minha rescisão passou por processo judicial, o que isto muda?

Normalmente, o vínculo de emprego  reconhecido ou alterado por decisão judicial ultrapassa o prazo para entrada no seguro-desemprego. Se for este o caso, o juiz normalmente dispõe em sentença que o prazo volta a fluir a partir da decisão judicial. Se este for seu caso, o procedimento não muda muito, mas será necessário levar, no momento da entrada, cópia da sentença judicial, cujo teor será verificado pelo atendente.

O que é a bolsa qualificação/seguro desemprego?

A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades do seguro desemprego concedida ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de Qualificação Profissional oferecido pelo empregador. 

A possibilidade de uso do benefício seguro desemprego como Bolsa Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é uma medida que surge como alternativa à demissão do trabalhador formal, em momentos de retração da atividade econômica.

Os critérios de quantidade e valor de parcelas são os mesmos do seguro-desemprego modalidade trabalhador formal.

Por quais meios o seguro poderá ser sacado?

O seguro-desemprego será depositado na Conta Poupança da Caixa ou Conta Fácil Caixa, prioritariamente. Basta usar o cartão e fazer o saque da parcela do Seguro Desemprego creditada na sua conta. Caso não se tenha nenhum dos dois tipos de conta, o saque poderá ser efetuado pelo Cartão Cidadão ou pelo Cartão do Bolsa Família.

Não tenho conta na Caixa nem Cartão Cidadão/Bolsa Família. Como proceder para receber o seguro?

Se o Trabalhador não possui Conta Poupança ou Conta Fácil na Caixa, nem os Cartões do Cidadão ou do Bolsa Família, deverá providenciar algum deles para efetuar o saque.

O mais recomendado, todavia, é que o trabalhador abra uma conta Poupança/Caixa Fácil para o saque do benefício, uma vez que o Cartão Cidadão apresenta algumas limitações em seu uso. A principal delas é que o benefício somente pode ser sacado de uma vez só.

Como o empregador pode oferecer vagas de emprego no SINE?

Os empregadores interessados em disponibilizar vagas de emprego, contam com a Central de Captação de Vagas, que atua internamente através de seus captadores.

Basta ligar no número (43) 3373-5700 ou enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que o captador envie formulário para delimitação do perfil do trabalhador.

O empregador também poderá preencher o formulário, nesta página. Após preenchido, o sistema envia automaticamente a vaga para os captadores do Sine, que cadastrarão a vaga.

O Sine disponibiliza espaço para a realização de entrevistas?

Sim. Na SMTER, há duas salas e um auditório disponíveis ao empregador. É exigido, todavia, o agendamento prévio.

É possível receber currículos vindos do Sine?

Não, não enviamos nem encorajamos o envio dos currículos. O empregador informa o perfil desejado e o Sine já envia candidatos aptos, apenas para a avaliação de critérios subjetivos.

O site sine.com.br tem alguma relação com a Agência do Trabalhador?

Não. Apesar de utilizarem a mesma sigla, o sine.com.br pertence a uma empresa privada, não tendo nenhuma relação com os postos do Sine, que são públicos.