Legislações que respaldam as atividades remotas

 

- Decreto nº 334 de 17 de março de 2020: suspende as aulas a partir do dia 23/03/2020

Medida Provisória Nº 934, de 1º de Abril de 2020 - altera dias letivos na Educação Básica

- Deliberação 01/2020 CMEL - Instituição de normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais

- Resolução nº  20/2020 SME - medidas de enfrentamento da COVID-19

- Portaria do Comitê para análise dos encaminhamentos pedagógicos

- Resolução nº 25/2020 SME - Orienta sobre o Desenvolvimento de Atividasdes Escolares não Presenciais

Decreto Estadual nº 4942, de 30/06/2020 - Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

- Decreto nº 458 de 11 de abril de 2020 - Estende o prazo da situação de emergência decretada no Município de Londrina, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (Prorroga até 3 de maio de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares municipais públicas e conveniadas)

- Decreto nº 519 de 29 de abril de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina (Prorroga até 31 de maio de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 621 de 25 de maio de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina (Prorroga até 31 de julho de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 866 de 27 de julho de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina. (Prorroga até 31 de agosto de 2020, a suspensão das atividades nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Decreto nº 994 de 26 de agosto de 2020 - Prorroga a suspensão das atividades escolares no Município de Londrina. (Prorroga até 30 de setembro de 2020, a suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares, públicas e privadas, inclusive nas entidades conveniadas com o Município de Londrina)

- Deliberação nº 02/2020 CMEL , de 01 de setembro de 2020 - Altera da Deliberação nº 01/2020 – CMEL que institui normas para o desenvolvimento de atividades e estudos escolares não presenciais, em razão da Pandemia da Covid – 19 no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina

- Portaria SME-GAB nº 65 de 02 de setembro de 2020 - Designa membros para a composição do Comitê de Estudo para a retomada das Aulas Presenciais, em tempos de COVID-19

- Portaria SME- GAB nº 66 de 02 de setembro de 2020 - Regulamenta o processo de composição da Comissão Central de Gerenciamento da Educação em tempos de pandemia- SME e da Brigada da Pandemia das unidades escolares.

 

 

Conselho Estadual de Educação

- Orientações do Conselho Estadual de Educação do PR

- Deliberação 01/2020 do Conselho Estadual do PR

 

Conselho Nacional de Educação

- Esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação

MEC / Conselho Nacional de Educação  - Proposta de Parecer sobre Reorganização dos Calendários Escolares e Realização de Atividades Pedagógicas não Presenciais Durante o Período de Pandemia da COVID-19

 

 

O que está acontecendo em outros estados:

- Orientações do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina

- Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro

 

Outros documentos:

- Orientações do Ministério Público

- Portaria SME 35/2020 sobre autorização de uso de imagem

- Autorização de uso de imagem - Aluno

- Autorização de uso de imagem - Professor

- Autorização de uso de imagem - Diretor e Coordenador Pedagógico 

- Termo de Responsabilidade para o Ensino Fundamental

- Termo de Responsabilidade para a Educação Infantil

- Secretária de Educação: Maria Tereza - Carta às famílias

- Orientações para as famílias

- Orientações para professores

- PED - Plano de Estudos Dirigidos 

- Famílias - orientações PED

- Professores - orientações PED 

 

 

 

 

 

 


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