Acompanhamento da Execução Orçamentária

Acompanhe os Decretos de Alteração Orçamentária de 2019, através do link: https://portal.londrina.pr.gov.br/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria.

Decretos de Alterações Orçamentárias de 2018, estão no link ao final do Índice ao lado.

Todos os decretos, assim como os mais antigos não presentes nesta página, podem ser pesquisados no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, caso desejar pesquisar clique aqui.

Acompanhamento da Execução Orçamentária

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Capacitando o Cidadão

Capacitando o Cidadão

Prezado(a) Cidadão(ã)!

A Controladoria-Geral do Município criou este espaço a fim de auxiliar a implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é juntar esforços no fortalecimento da transparência pública, na adoção de medidas de governo aberto e combate à corrupção, através do controle social.

A cobrança por mais transparência tem crescido no Brasil em ritmo acelerado nos últimos anos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União).

Isso significa que você, cidadão(ã), pode auxiliar no processo de gestão do nosso Município. Logo abaixo há cursos, dicas de como exercer o seu papel de cidadão(ã) através do controle social.

Seja bem-vindo(a) a este espaço que disponibiliza endereços eletrônicos contendo vídeos, palestras e cursos sobre Controle Social, entre outros temas de interesse de você, cidadão(ã)!

 

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Ministério da Transparência e 

Controladoria-Geral da União            

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 Transparência Pública

 Controle Social

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Senado Federal

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Escola de Governo Município de Londrina

Certidões de Regularidade - PML

 

Esfera governamental/ órgão competente  Tipo de Certidão  Validade  Providências tomadas
FEDERAL Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União  21/09/2020  Obs: Certidão com validade prorrogada até o dia 21 de setembro de 2020, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555/2020, publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2020, Edição 57, Seção 1, Página 33
FGTS Certificado de regularidade do FGTS - CRF   18/07/2020  
JUSTIÇA DO TRABALHO Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa  18/07/2020  
PREVIDÊNCIA Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP  09/07/2020  
ESTADUAL Certidão Positiva de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual com Efeitos de Negativa    02/08/2020 Obs: Certidão prorrogada por um prazo de 90 dias, conforme artigo 8° do Decreto Estadual 4385 de 27/03/2020.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ  Certidão Liberatória
 25/06/2020  Baseado na Portaria 196/2020 do TCE-PR
Certidão de operação de crédito (emitida em situações específicas)    
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ Certidão negativa para transferências voluntárias  29/05/2020