Registro no Conselho

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Instruções Para Preenchimento Do Formulário De Cadastro:

Formulários:
 
Relação de Documentos para Registro
Requerimento
Declaração de Idoneidade
Declaração de Funcionamento
Formulário de Cadastro - Anexo I
Formulário de Cadastro - Anexo A
Formulário de Cadastro - Anexo II
Formulário de Cadastro - Executora
Orientação para elaboração do relatório de atividades
 
Outras Informações Pertinentes
 
1. Entende-se por Entidade Executora a Entidade Social que presta atendimento a uma clientela, satisfazendo as necessidades básicas de acordo com critérios estabelecidos nos seus objetivos e no capítulo II seção I Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
2. Para Atualização de Cadastro utiliza-se a mesma documentação de inclusão.
 
Última atualização: 01/08/2019
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