Nota Fiscal do Produtor

Horário Diferenciado durante a Pandemia COVID19

 

Nota do Produtor : atendimento apenas com agendamento prévio através do telefone 3372-4788 das 07h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira.

Nota Produtor Lerroville: atendimento e agendamento das 8h30 às 13h30, telefone 3398-2010, de segunda a sexta-feira.

 

ABERTURA DE CADASTRO - (CAD-PRO) NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL

Documentos necessários: (Originais e Cópias - Não tiramos cópias de documentos)

  • C.C.I.R. ( 2020 ) no nome do atual proprietário;
  • Quando for Vila rural - Documento emitido pela COHAPAR;
  • Laudo técnico de profissional da área atestando que a produção é para comercialização;
  • Matrícula do imóvel atualizada – 30 dias;
  • Para áreas arrendadas: Contrato de arrendamento, comodato, parceria, etc (registrado em cartório e com firmas dos contratantes e testemunhas reconhecidas (Sessão III- Subitem 4.1.4 –N.P.F.-031/2015);
  • CPF; RG – Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência do produtor.

IMPORTANTE: De acordo com a SESSÃO III- SUBITEM 4.5 –N.P.F.-031/2015). poderão ser solicitados outros documentos necessários à comprovação da atividade agropecuária comercial, tais como:(...) -4.5.1. Comprovação de filiação ativa em Cooperativas e Associações;(...) -4.5.2. Projetos de implantação ou manutenção de culturas;(...) -4.5.3. Comprovação de aquisição de insumos no período de até seis meses.

 

REGULARIZAÇÃO DE INATIVOS - (CAD-PRO) NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL

Documentos necessários: (Originais e Cópias - Não tiramos cópias de documentos)

  • C.C.I.R. ( 2020 ) no nome do atual proprietário;
  • Quando for Vila rural - Documento emitido pela COHAPAR;
  • Carta escrita de próprio punho justificando a razão pela qual o produtor não utilizou as Notas Fiscais por mais de 2 (dois) anos;
  • Laudo técnico de profissional da área atestando que a produção é para comercialização;
  • Matrícula do imóvel atualizada – 30 dias;
  • Para áreas arrendadas: Contrato de arrendamento, comodato, parceria, etc (registrado em cartório e com firmas dos contratantes e testemunhas reconhecidas (Sessão III- Subitem 4.1.4 –N.P.F.-031/2015);
  • CPF; RG – Carteira de Identidade;
  • Comprovante de residência do produtor.

IMPORTANTE: De acordo com a SESSÃO III- SUBITEM 4.5 –N.P.F.-031/2015).Poderão ser solicitados outros documentos necessários à comprovação da atividade agropecuária comercial, tais como:(....) -4.5.1. Comprovação de filiação ativa em Cooperativas e Associações;(....) -4.5.2. Projetos de implantação ou manutenção de culturas;(....) -4.5.3. Comprovação de aquisição de insumos no período de até seis meses.


Unidade Municipal de Cadastramento INCRA (UMC) Londrina.

Atendimento 12h às 17h30


Atualização CCIR:

Para os casos de troca de titularidade ou simples atualização de área total já cadastrada no sistema do INCRA, entrar no site https://sncr.serpro.gov.br/edp/ baixar o manual de preenchimento de declaração no símbolo (?).

Inclusão no Sistema:


Nos casos de compra de área parcial que necessitem de um novo código de imóvel rural, comparecer com os seguintes documentos originais: (não tiramos cópias de documentos).

Matrícula atualizada autenticada (validade 30 dias);

RG, CPF, Certidão de Casamento, Titular(es) e Cônjuge(es) cópias autenticadas;

Comprovante de endereço (água, luz ou telefone) somente um(1) dos últimos três(3) meses.

* Dúvidas entrar em contato pelo telefone (43) 3372-4788.
Representante/INCRA: Arilson Pereira de Araújo.

 

Local:

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Rua da Natureza, 155 – Jardim Piza – Parque Arthur Thomas – Telefone: (43) 3372-4788

Horário de funcionamento: das 12h00 às 17h30 horas

 

Sub-Prefeitura de Lerroville

Rua Alivercino Marçal, 55 - Distrito de Lerroville - Telefone: (43) 3398-2010

Horário de funcionamento: das 8h15 às 13h45 horas.

 
 
 

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