História

Londrina foi uma das primeiras cidades do país a contar com um organismo de políticas para as mulheres. A experiência de Londrina teve inicio em 1993 com a implantação da Coordenadoria Especial da Mulher (Lei Municipal nº 5.222/92) que, com pouco mais de um ano de existência, já havia conquistado reconhecimento enquanto espaço de defesa dos direitos das mulheres, sendo premiada durante a 1ª Mostra de Experiências Municipais Sobre Defesa da Mulher Contra a Violência, promovida pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Fundação Ford.

          Desde a sua implantação o órgão passou por reformulações até chegar à estruturação atual da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, órgão que tem a finalidade de fixar diretrizes, coordenar, executar e fazer cumprir as políticas públicas direcionadas às mulheres no âmbito do município de Londrina (Lei Municipal nº 11.214/2011).

          As ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres compreendem três eixos de atuação: prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; capacitação para o trabalho e inclusão produtiva; formação para a cidadania.

          Além de manter serviços e desenvolver programas de atendimento às mulheres, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, atua na articulação com outros órgãos da administração municipal, visando promover a incorporação da perspectiva de gênero nas demais políticas públicas. Nesta linha, as ações desenvolvidas envolvem: capacitação de gestores públicos em temas relacionados a gênero e políticas públicas, estabelecimento de redes intersetoriais para a integração de serviços e programas que atendam as mulheres, desenvolvimento de projetos transversais em parceria com as demais secretarias e órgãos municipais.

          A aprovação do I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM), no ano de 2004, fortaleceu as ações municipais que vinham sendo desenvolvidas nesta área. O documento estabeleceu os princípios e as diretrizes da Política Nacional para as Mulheres, e definiu metas e prioridades para a implementação dessa política, nos três âmbitos de governo. Para os governos municipais, a instituição da Política Nacional para as Mulheres, trouxe a base necessária para a estruturação e a ampliação das ações locais que passaram a contar com mecanismos legais e recursos para a efetivação de ações de promoção da igualdade de gênero.
 
          Diante dessa nova configuração, no ano de 2009, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres do município de Londrina desencadeou um processo de discussão de prioridades que envolveu os demais órgãos do poder executivo municipal e os diversos segmentos da sociedade civil representados no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Este processo resultou na formulação do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres do município de Londrina, documento que foi aprovado no ano de 2011 com a finalidade de orientar a execução das políticas públicas, a partir de uma perspectiva transversal de gênero. O I PMPM define as prioridades e ações a serem desenvolvidas no Município de Londrina, a partir dos quatro eixos estratégicos que nortearam as discussões da VI Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, realizada em abril de 2010, e está em consonância com os princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres.


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