Lei Aldir Blanc

LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC)

A Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

 

Proposta para implantação da Lei Aldir Blanc no Município de Londrina

O Município de Londrina através do Decreto Municipal nº 1183/2020, que contempla as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criou o Programa Londrina: Cultura faz História e regulamentou os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos para a implementação da medida emergencial da Lei 14.017/2020.

A Secretaria Municipal de Cultura lança editais de credenciamento para implementação da Lei Aldir Blanc e do Programa Londrina: Cultura faz História.

 

O Programa Londrina: Cultura faz História

Programa Londrina: Cultura faz História tem como finalidade a formação de acervo para o registro da atuação e trajetória dos agentes culturais em Londrina e é executado a partir das diretrizes e com os recursos da Lei nº 14.017/2020.

 

DOS EDITAIS DE CREDENCIAMENTO 

Editais de Chamamento Público para o processo de credenciamento de agentes culturais, com vistas a compor acervo de produtos com conteúdos de registro da memória artístico-cultural em formato digital (audiovisual), de agentes culturais, gravados em vídeo no formato digital, que versam sobre as suas próprias histórias, memórias, saberes e fazeres da Cultura, para integrar o Programa Londrina: Cultura faz História, da Secretaria Municipal de Cultura de Londrina;

 

As dúvidas relacionadas ao processo de inscrição no Londrina Cultura poderão ser resolvidas preferencialmente pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., enviado com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência, ou através do telefone (43) 3371-6607 com limite de atendimento até às 17h do último dia de inscrição. 

 

EDITAL nº 002/2020 de Credenciamento destinado às categorias de PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDOR e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Poderão se inscrever Pessoa física (artista, técnico, produtor e/ou fazedor da Cultura), Microempreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual, que atenda os critérios do Edital;

Objeto: contratação de produtos com conteúdos de registro da memória artístico-cultural em formato digital (audiovisual), sendo estes depoimentos autobiográficos, para compor acervo do Programa Londrina: Cultura faz História, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Londrina.

ATENÇÃO: EDITAL REPUBLICADO com alteração nos itens 3.1.9.1 e 3.2 com a modificação do prazo de inscrição 

Inscrições até o dia 06 de novembro de 2020 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

 Edital 002/2020 de Chamamento Público para Credenciamento (clique aqui)

Anexo I - do Objeto, Participação e Valores (clique aqui)

Anexo II - Ficha de Inscrição (clique aqui)

Anexo III - Currículo ou Histórico (clique aqui)

Anexo IV - Modelo de Recurso (clique aqui)

Anexo V - Termo de Concordância e Veracidade (clique aqui)

 

 

EDITAL nº 003/2020 de Credenciamento destinado à categoria COLETIVO CULTURAL

Poderá se inscrever Coletivo Cultural formado por grupo de pessoas, não organizado formalmente, representado por um de seus integrantes, que desenvolva ações nas áreas culturais de forma coletiva e que atenda os critérios do Edital;

Objeto: contratação de produtos com conteúdos de registro da memória artístico-cultural em formato digital (audiovisual), do histórico do coletivo cultural, gravados em vídeo, que versam sobre as suas próprias histórias, memórias, saberes e fazeres da Cultura, para compor acervo do Programa Londrina: Cultura faz História, da Secretaria Municipal de Cultura de Londrina;

Inscrições até o dia 06 de novembro de 2020 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

Edital 003/2020 de Chamamento Público para Credenciamento (clique aqui)

Anexo I - do Objeto, Participação e Valores (clique aqui)

Anexo II - Ficha de Inscrição (clique aqui)

Anexo III - Currículo ou Histórico (clique aqui)

Anexo IV - Modelo de Recurso (clique aqui)

Anexo V - Declaração de representante de Coletivo (clique aqui)

Anexo VI - Termo de Concordância e Veracidade (clique aqui)

 

EDITAL nº 004/2020 de Credenciamento destinado às categorias de ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MICROEMPRESA e EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 

Poderão se inscrever Entidade sem fins lucrativos, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que atenda os critérios do Edital; 

Objeto: contratação de produtos com conteúdos de registro da memória artístico-cultural em formato digital (audiovisual), do histórico de entidade, microempresa ou empresa de pequeno porte, gravados em vídeo, que versam sobre as suas próprias histórias, memórias, saberes e fazeres da Cultura, para compor acervo do Programa Londrina: Cultura faz História, da Secretaria Municipal de Cultura de Londrina;

Inscrições até o dia 05 de novembro de 2020 na Plataforma LondrinaCultura (clique aqui)

Edital 004/2020 de Chamamento Público para Credenciamento (clique aqui)

Anexo I - do Objeto, Participação e Valores (clique aqui)

Anexo II - Ficha de Inscrição (clique aqui)

Anexo III - Currículo ou Histórico (clique aqui)

Anexo IV - Modelo de Recurso (clique aqui)

Anexo V - Termo de Concordância e Veracidade (clique aqui)

 

 

 


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