LONDRINA | ÍNDICE | NOSSA CIDADE | ÓRGÃOS PÚBLICOS | INTRANET | COMENTÁRIO
Órgãos Públicos » Fazenda
PROCURA
LEI 8.671/2001
Download formato Zip 28kb
Texto da Lei 8.671/2001
Tabela I - Cobrança do ISS
Tabela IV - Cobranca de Taxa -Lic. Localização, Verific. Funcionamento
Tabela V - Cobrança de Taxa - Vigilância Sanitária
Tabela VI - Cobrança de Taxa - Vist. Segurança Contra Incêndio
Tabela VII - Cobrança de Lic. - Execução Arruamento, Loteamentos e Obras
Tabela VIII - Cobrança de Lic. - Comércio Ambulante
Publicidade (Taxas)
Tabela IX - Anúncios no estabelecimento relac. a atividade
Tabela X - Anúncios luminosos ou iluminados não loc. no estabelecimento
Tabela XI - Anúncios não-luminosos, não-iluminados não loc. nos estabelecimentos
Tabela XII - Licença p/ anúncios em quadros próprios p/ afixação não loc. no estabelecimento
Tabela XIII - Anúncios Diversos não loc. no Estabelecimento
Tabela XIV - Cobrança de Taxa - Ocupação de Área
Tabela XV - Cobrança de Taxa - Conservação de Vias
Tabela XVII - Cobrança de Taxa - Combate a Incêndio...
Tabela XVIII - Cobrança de Taxa - Iluminação Pública
Tabela XIX - Cobrança de Taxa - Serviços Diversos
Tabela XX - Cobrança de Taxa - Expediente

Enviar este artigo...

Anterior  

"TABELA XX

ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE

ESPECIFICAÇÃO

Valores em Reais

1. Protocolização de requerimento dirigido a qualquer autoridade municipal

Isento

2. Alvarás na concessão de qualquer licença

Isento

3. Fornecimento de 2ªs vias de alvará de licença para localização

R$ 20,00

4. Fornecimento de 2ªs vias de alvará, visto de conclusão e "habite-se".

R$ 20,00

5. Atestados e certidões

R$ 10,00

6. Fornecimento de cópias heliográficas ou fotocópias de plantas, diagramas e outros documentos do arquivo municipal, incluído custo de arquivamento e busca:

a) tamanho do papel – A4 ..................................................

b) tamanho do papel – A2 ...................................................

c) tamanho do papel – excedente ao A4, valor por m² .........

 

 

R$ 3,80

R$ 3,50

R$ 13,50

7. Plotagem, por folhas:

a) tamanho do papel – A4 ...................................................

b) tamanho do papel - até 0,50 m² .......................................

c) tamanho do papel – acima de 0,50 m², valor por m² .........

 

R$ 3,80

R$ 7,00

R$ 13,50

8. Fornecimento de cópias de projetos elaborados pelo Departamento:

a) tamanho do papel – A4 ..................................................

b) tamanho do papel – excedente ao A4, valor por m² ........

c) cópias em PLT – um arquivo ..........................................

d) cópias em PLT – dois arquivos .......................................

e) cópias em PLT – acima de três arquivos, acrescentar ......

 

R$ 3,80

R$ 13,50

R$ 7,00

R$ 10,00

R$ 2,00

9. Fornecimento de mapeamento de dados de acidentes de trânsito registrados:

a) por ponto .........................................................................

b) por km de via ..................................................................

c) por km² ...........................................................................



R$ 5,00

R$ 40,00

R$300,00

10. Anotação da transmissão no Cadastro Imobiliário

Isento

11.Outros atos não-especificados nesta tabela e que dependem de anotação, vistorias, decretos e portarias: por ato

R$ 8,00

12. Autenticação de projetos de construção: por folha

R$ 2,00

13.Alvará de construção quando solicitado em separado, rebaixamento de meio-fio, tapume e assemelhados

R$ 20,00

14. Taxa de aceitação do loteamento ou subdivisão: por m²

R$ 0,05

15.Taxa para autenticação de projetos de loteamentos ou subdivisão: por m²

R$ 0,60

16. Fornecimento de 2ª via de DAM – Documento de Arrecadação Municipal

R$ 0,60

17. Fornecimento de 2ª via de carnê de Tributo Municipal.

R$ 3,00

18. Fornecimento de Notas Fiscais de Produtor Rural: por unidade

R$ 0,20

."

 

 

 

Retornar ao Topo  
Página criada e mantida pela Prefeitura do Município de Londrina - Londrina - Paraná - Brasil
Data de atualização: 05/09/2005 11:59:50.