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ESPECIFICAÇÃO
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Valores em Reais
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1. Protocolização de requerimento
dirigido a qualquer autoridade municipal
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Isento
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2. Alvarás na concessão de qualquer
licença
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Isento
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3. Fornecimento de 2ªs vias de alvará
de licença para localização
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R$ 20,00
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4. Fornecimento de 2ªs vias de alvará,
visto de conclusão e "habite-se".
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R$ 20,00
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5. Atestados e certidões
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R$ 10,00
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6. Fornecimento de cópias heliográficas
ou fotocópias de plantas, diagramas e outros documentos
do arquivo municipal, incluído custo de arquivamento
e busca:
a) tamanho do papel – A4 ..................................................
b) tamanho do papel – A2 ...................................................
c) tamanho do papel – excedente ao A4, valor
por m² .........
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R$ 3,80
R$ 3,50
R$ 13,50
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7. Plotagem, por folhas:
a) tamanho do papel – A4 ...................................................
b) tamanho do papel - até 0,50 m² .......................................
c) tamanho do papel – acima de 0,50 m², valor
por m² .........
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R$ 3,80
R$ 7,00
R$ 13,50
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8. Fornecimento de cópias de projetos
elaborados pelo Departamento:
a) tamanho do papel – A4 ..................................................
b) tamanho do papel – excedente ao A4, valor
por m² ........
c) cópias em PLT – um arquivo ..........................................
d) cópias em PLT – dois arquivos .......................................
e) cópias em PLT – acima de três
arquivos, acrescentar ......
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R$ 3,80
R$ 13,50
R$ 7,00
R$ 10,00
R$ 2,00
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9. Fornecimento de mapeamento de dados de acidentes
de trânsito registrados:
a) por ponto .........................................................................
b) por km de via ..................................................................
c) por km² ...........................................................................
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R$ 5,00
R$ 40,00
R$300,00
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10. Anotação da transmissão
no Cadastro Imobiliário
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Isento
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11.Outros atos não-especificados nesta
tabela e que dependem de anotação, vistorias,
decretos e portarias: por ato
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R$ 8,00
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12. Autenticação de projetos
de construção: por folha
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R$ 2,00
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13.Alvará de construção
quando solicitado em separado, rebaixamento de meio-fio, tapume
e assemelhados
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R$ 20,00
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14. Taxa de aceitação do loteamento
ou subdivisão: por m²
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R$ 0,05
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15.Taxa para autenticação de
projetos de loteamentos ou subdivisão: por m²
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R$ 0,60
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16. Fornecimento de 2ª via de DAM – Documento
de Arrecadação Municipal
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R$ 0,60
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17. Fornecimento de 2ª via de carnê de
Tributo Municipal.
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R$ 3,00
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18. Fornecimento de Notas Fiscais de Produtor
Rural: por unidade
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R$ 0,20
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