ESPAÇOS OCUPADOS EM VIAS E LOGRADOUROS

DISCRIMINAÇÃO

Valor em Real

1) pela ocupação de espaço de solo, subsolo rural ou urbano, pelo sistema de posteamento da rede de energia elétrica, de transmissão de energia, telecomunicações, cabos de televisão e similares, rede de água e esgoto ou outros tipos de serviços que utilizem espaço físico ou terreno público e pela fiscalização de uso desse espaço:

a) por poste de rede elétrica: valor por mês................................

b) a cada dez metros lineares de ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo: valor por mês

R$ 0,45

R$ 0,20

2) por veículo de aluguel: de tração animal, valor por ano

2a) outros tipos de veículos: valor por ano

R$ 10,00

R$ 20,00

3) por veículo de táxi e de transporte de carga: valor por ano

R$ 30,00

4) por banca de feira livre: valor por ano, a cada m²

4a) quando emitido a 2ª via para banca de feira livre

R$ 6,00

R$ 10,00

5) por bancas na feira do produtor: por ano, a cada m²

5a) quando emitida a 2ª via para banca na feira do produtor.

R$ 2,00

R$ 10,00

6) por outras ocupações, até 30 dias, a cada m² ou fração

6a) outras ocupações, por ano: a cada m² ou fração

R$ 10,00 R$ 20,00

7) por panfleteiro, quando distribuir em via pública

R$ 10,00

8) por ocupações de diversão pública, por mês ou fração: a cada m²

R$ 1,40

9) por ocupação por comércio camelô.

R$ 20,00