|
|
|
 |
|
"TABELA XIII
ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE
PUBLICIDADE REFERENTE A ANÚNCIOS DIVERSOS NÃO LOCALIZADOS
NOS ESTABELECIMENTOS (*)
|
Tipo de anúncio
|
Período de incidência
|
Unidades taxadas
|
Valor em Reais
|
|
5.1 anúncios internos ou externos, fixos
ou removíveis, em veículos de transporte de pessoas
ou passageiros e de carga:
|
|
|
|
|
5.1.1 anúncios luminosos ou iluminados
|
anual
|
nş de veículos
|
56,00
|
|
5.1.2 anúncios não-iluminados
|
anual
|
nş de veículos
|
38,00
|
|
5.2 anúncios em veículos destinados
exclusivamente à publicidade
|
anual
|
nş de veículos
|
96,00
|
|
5.3 anúncios por meio de projeções
luminosos
|
anual
|
nş de telas
|
113,00
|
|
5.4 anúncios por meio de filmes
|
anual
|
nş de telas
|
113,00
|
|
5.5 publicidade por meio de circuito interno
de televisão
|
anual
|
nş de canais
|
188,00
|
|
5.6 anúncios por sistemas aéreos:
|
|
|
|
|
5.6.1 em aviões, helicópteros
e assemelhados
|
Trimestral
|
nş de aparelhos
|
75,00
|
|
5.6.2 em planadores, asas-delta e assemelhados.
|
Trimestral
|
nş de aparelhos
|
75,00
|
|
5.6.3 em balões
|
Trimestral
|
nş de balões
|
37,00
|
|
5.6.4 mediante utilização de raios
" laser "
|
Trimestral
|
nş de equipamentos
|
188,00
|
|
5.7 anúncios afixados em placas indicadoras
de logradouros públicos e assemelhados.
|
anual
|
por unidade
|
28,00
|
|
5.8 outros tipos de publicidade por quaisquer
meios não-enquadrados nos itens anteriores
|
anual
|
Por espécies
|
75,00
|
* Incluem-se também nesta tabela os seguintes
anúncios:
a) existentes nos estabelecimentos que não
tenham relação com as atividades desenvolvidas onde se localizam;
b) veiculados em áreas comuns ou condominiais;
c) expostos em locais de embarque e desembarque de passageiros;
d) exibidos em centros comerciais ou assemelhados."
|
Anterior
Retornar
ao Topo