NATUREZA DA OBRA

Valor em Real

1 – APROVAÇÃO DE PROJETOS, compreendendo a substituição ou a modificação de projetos pela área e pela respectiva fiscalização:

a) Taxa de aprovação de projetos, por m²

0,35

b) Substituição do projeto, por m²

0,18

c) Obra iniciada de até 100 m², por m²

0,70

d) Obra iniciada acima de 100m², por m²

0,90

e) 2ª via de Alvará ou Habite-se

20,00

f) Alvará em separado

20,00

g) Autenticação, por m²

0,08

h) Retificação ou renovação de alvará, por unidade

10,00

i) Certidão

10,00

j) Consulta prévia de obra de até 500 m²

21,00

k) Consulta prévia de obra acima de 500 m²

0,0044

2 – APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS, compreendendo a execução de levantamentos de terrenos, galerias pluviais, diretrizes, perfis, subdivisão e anexação de datas e outros:

a) Diretrizes, por m² do lote

0,013

b) Diretrizes de núcleos residenciais de recreio, por m²

0,007

c) Aprovação de loteamentos, por m²

0,018

d) Aprovação de loteamentos de núcleos de recreio, por m²

0,009

e) Subdivisões, anexações e anotações, até 1.000 m², por m²

0,13

f) Subdivisões, anexações e anotações, de 1.001 m² até 2.500 m²

140,00

g) Subdivisões, anexações e anotações, de 2.501 m² até 5.000 m²

200,00

h) Subdivisões, anexações e anotações, de 5.001 até 10.000 m²

260,00

i) Subdivisões, anexações e anotações, acima de 10.000 m²

330,00

j) Aprovação de perfis de ruas, por m²

0,011

k) Aprovação de projetos de galerias pluviais, por m²

0,011

l) Substituição ou modificações de projetos, por m²

0,011

m) Aceitação ou cancelamento de loteamento, por m²

0,0048

n) Autenticação de projeto de loteamento

0,0044

o) Metro linear

3,50