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TABELA IV
ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO
E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS
DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E OUTROS
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Taxa de Licença
para Localização
DISCRIMINAÇÃO
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Valor em Real por ano
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1. Atividades econômicas, localizadas
no Município: por m² de área utilizada e por ano.
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0,20
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2. Clubes sociais, recreativos, jardins zoológicos,
atividades extrativas: fixo e anual
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80,00
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3. Entidades de classe, sindicatos, fundações
e empresas públicas: fixo e anual
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50,00
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4. Atividades de diversões públicas,
feiras, eventos, exposições e outros temporários:
por trinta dias ou fração
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100,00
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5. Asilos, lares, creches, maternais e pré-escolas,
mantidos ou subvencionados pelo poder público ou pelas
entidades religiosas: fixo e anual.
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30,00
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6. Taxa mínima anual para Licença
para Localização
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30,00
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7. Na ocorrência de alterações
de ramo de atividade e outras que impliquem a emissão de
novo Alvará de Licença.
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20,00
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Taxa de Verificação
de Funcionamento Regular
DISCRIMINAÇÃO
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Valor em Real por ano
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1. Atividades econômicas, localizadas
no Município: por m² de área utilizada e por ano
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0,15
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2. Clubes sociais, recreativos, jardins zoológicos,
atividades extrativas: fixo e anual
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65,00
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3. Entidades de classe, sindicatos, autarquias,
fundações e empresas públicas: fixo e anual
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45,00
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4. Atividades de diversões públicas,
feiras, eventos, exposições e outros temporários:
por trinta dias ou fração
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80,00
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5. Asilos, lares, creches, maternais e pré-escolas,
mantidos ou subvencionados pelo poder público ou pelas
entidades religiosas: fixo e anual.
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30,00
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6. Taxa mínima anual
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30,00
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