Consultas Tributárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA GAB/SMF N” 01/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - ISS. UNIPROFISSIONAIS. RETRATAÇÃO.ENQUADRAMENTO. POSSIBILIDADE.
 
 
SOLUÇÃO DE CONSULTA GAB/SMF Nº 02, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - ITBI. Incidência de ITBI em permuta, cessão de direitossobre imóvel e mandato em causa própria. Incidência deITBI sobre cessão de promessa de venda outransferência de promessa de cessão, relativa a imóveis,quando se tenha atribuído ao promitente comprador ouao promitente cessionário o direito de indicar terceiropara receber a escritura decorrente da promessa.Anuente cedente.O
 

SOLUÇÃO DE CONSULTA GAB/SMF Nº 03, DE 26 DE MAIO DE 2020 - Pedido de Revisão de Entendimento da base de cálculo do ISSQN por fato novo. Promulgação doDecreto 10.060/2019. A􀆟vidade: Agenciamento de Trabalho Temporário (Art. 4º da Lei 6.019/1974).Indeferimento.

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA GAB/SMF Nº 04, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 - ISS. ATIVIDADE DE FRANQUIA. INCIDÊNCIA.


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