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IEGM

O que é o IEGM?

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal - IEGM é uma ferramenta inovadora com o objetivo de aferir os reais benefícios das políticas públicas para os cidadãos dos 399 municípios paranaenses, destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) firmou termo de adesão à Rede Nacional de Indicadores - INDICON, uma parceria entre o Instituto Rui Barbosa - IRB e os Tribunais de Contas do Brasil participantes. O principal objetivo da Rede é o levantamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM.

O TCE-PR explica que o IEGM/TCEPR irá proporcionar múltiplas visões sobre a gestão municipal em sete dimensões do orçamento público, selecionadas a partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas. O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é calculado através das informações apuradas a partir de questionários em 7 dimensões:

  • Educação (i-EDUC);

  • Saúde (i-SAÚDE);

  • Planejamento (i-PLANEJAMENTO);

  • Gestão Fiscal (i-FISCAL);

  • Meio Ambiente (i-AMB);

  • Cidades Protegidas (i-CIDADE); e

  • Governança da Tecnologia da Informação(i-GOV TI)

Ainda destaca que estas informações irão compor demonstrativos que servirão aos prefeitos, vereadores e demais gestores públicos como ferramenta de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e para aperfeiçoamento do planejamento.

A divulgação do IEGM através da internet, da mídia e das redes sociais, por sua vez, é um importante instrumento de transparência e controle social, visto ser uma rápida e eficiente maneira para se levar ao cidadão informações acerca da efetividade das administrações municipais e permiti-lo tornar-se uma extensão do Tribunal, em sua missão fiscalizadora.

O índice é composto pela combinação dos seguintes itens: • Dados governamentais; • Dados de prestação de contas; • Informações levantadas a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais.

O TCE-PR enfatiza também que essa nova tecnologia de fiscalização implica uma diferente repartição de atividades e responsabilidades em matéria de execução do orçamento, o que deve ser cuidadosamente tomado em consideração nas fases de planejamento e execução de auditorias de resultados.

Acesse aqui os resultados: IEGM 2016 da Cidade de Londrina.

Acesse também o Manual do IEGM/PR, disponibilizado no portal do TCE-PR: IEGM

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