Atividades da Fiscalização Ambiental

A Sema atua na coibição de danos ambientais através de multas e advertências em autos de infração e de orientações aos contribuintes.

CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA

Fundamentação: Portaria nº 2, de 31/08/2015

Documentos necessários para o protocolo (acesse o link abaixo):

• • • Pedido de anuência, Termo de Anuência dos Moradores Circunvizinhos (com coleta de assinaturas) e Termo de Veracidade, para fins de execução de atividade musical (ao vivo e/ou mecânica);
    • Cópia do alvará da licença.

Atividades Gerais desenvolvidas pela Secretaria

A Sema atua, juntamente com outros órgãos Municipais, Estaduais e Federais, no sentido de preservar o meio ambiente e propiciar a correta utilização dos recursos naturais do Município.

Cabe a Sema a fiscalização ambiental, a elaboração de normas técnicas para a arborização urbana, bem como função orientar e emitir laudos e pareceres técnicos em relação à questão como uso e parcelamento do solo urbano, instalação de empreendimentos que causem impactos ambientais, bem como aqueles que forem explorar recursos naturais.