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PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

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A necessidade da melhoria da qualidade de vida vivenciada no mundo moderno, aliada as condições insatisfatórias de saúde ambiental e a importância da preservação de diversos recursos naturais para a manutenção da vida, resulta na preocupação municipal em adotar uma política de saneamento básico adequada, considerando os princípios da universalidade, eqüidade, desenvolvimento sustentável, dentre outros.

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, estabelecido pela Lei Federal nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.


Mencionada legislação define Saneamento Básico como sendo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído em Londrina no ano de 2010,através da Lei Municipal 10.967, de 26 de Julho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

 

Considerando a necessidade de revisão do plano, após a apresentação do texto-base do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB (2015) e a realização de Audiência Pública no dia 7 de dezembro, às 19 horas, no auditório do Sincoval (Rua Ana Néri, 300 – esquina com rua Gov. Parigot de Souza), daremos abertura às contribuições da comunidade em geral através do Canal de Consulta Pública.

 

Os participantes poderão opinar sobre a proposta ou sugerir novas redações.Trata-se de um mecanismo de consulta popular que agrega iniciativas articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas do Município de Londrina.

  

Veja a Introdução completa

 

Destacamos os seguintes aspectos:

  • Não serão admitidos comentários ofensivos, desrespeitosos ou que não tenham pertinência com a matéria objeto de apreciação popular. Todos os comentários serão moderados antes da publicação, de modo que os comentários que não seguirem a política de publicação serão bloqueados.
  • As contribuições deverão ser encaminhadas através de sugestões de redação ao texto-base, devendo ser indicado o item que se pretende ver modificado e a respectiva sugestão de nova redação, de modo a facilitar o processo de sistematização.
  • As contribuições deverão ser encaminhadas acompanhadas de Justificativa, com análises, reflexões e posicionamentos sobre a proposta apresentada.

A consulta pública online esteve aberta até o dia 08 de Janeiro de 2016.

 

 

 

 

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