Procedimentos para Avaliação e Remoção de Árvores

Erradicação de Árvores

Árvores na calçada

 Quando e por quem uma árvore na calçada pode ser erradicada?

Somente após vistoria técnica desta Secretaria, com parecer favorável à erradicação:
- portando o Termo de Compromisso Ambiental (autorização) da SEMA, no caso em que o requerente é quem irá abater a árvore;
- portando a Ordem de Serviços da SEMA, no caso em que a empresa terceirizado pelo Município é quem irá abater a árvore;
- a própria SEMA poderá realizar o abate.

Além disso, em situações emergenciais que envolvam segurança pública e o corte da árvore pode ser realizado pelo Corpo de Bombeiros e pela concessionária de serviços públicos de energia elétrica.

O corte de árvores sem autorização é passível de multa.

 

Como faço para pedir a vistoria de uma árvore em área pública?

Para solicitação de vistoria técnica de árvores que se encontram nas áreas públicas do Município será necessária abertura de processo através do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Ambiente, com RG, CPF e comprovante de residência. A abertura de processo de vistoria de árvores é feita somente presencialmente.

 

Como faço para conseguir autorização para corte de uma árvore que apresentou parecer favorável à erradicação?

Após realização da vistoria, se constatado pelo técnico da SEMA que a árvore tem que ser erradicada, o processo “entra” na fila de corte da prefeitura. Caso o requerente deseje realizar o corte por conta, basta ligar no setor de Áreas Verdes da SEMA, solicitar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e após cerca de três dias, poderá retirá-lo.

A Autorização só poderá ser retirada pelo proprietário do imóvel em frente a árvore ou procurador legal, que assumirá as responsabilidades previstas no TCA, com os seguintes documentos:

Documento pessoal, comprovante de propriedade do imóvel (Carnê do IPTU ou escritura do imóvel) e procuração simples (quando a retirada da autorização não for feita pelo proprietário). Em caso de árvores em frente aos condomínios é necessário que o síndico dê tramitação ao processo, apresentando um documento que comprove sua titularidade.

 

Árvores em área particular

Preciso de autorização para erradicar árvores dentro do meu imóvel?

Sim. O corte de árvores sem autorização é passível de multa.

Inicialmente, o proprietário do imóvel ou seu representante legal, ou o síndico, deve solicitar vistoria técnica através do Setor de Protocolo da SEMA, com documento pessoal e comprovante de propriedade do imóvel (Carnê do IPTU ou escritura do imóvel).

É obrigatório apresentar procuração do(s) titular(es) do imóvel, quando for o caso.

Em determinadas situações, poderá ser necessário apresentar um croqui, com a indicação das árvores que se pretende abater.
E caso sejam mais de 60 árvores, é necessário apresentar um memorial botânico, conforme consta no Art. 7 do Decreto Municipal nº 305/2015.

Em caso de árvore nas dependências de um condomínio, o síndico deverá apresentar a ata de sua eleição e da assembleia que deliberou sobre o assunto, contendo a concordância da maioria dos condôminos presentes.

 

Preciso pagar alguma taxa para pegar a autorização para remoção de árvore interna?

Não. No entanto, a legislação prevê que haja a compensação ambiental através da doação de mudas, com 2,20 metros de altura, para o Viveiro Municipal, conforme tabela:

 

TABELA REFERÊNCIA - DECRETO MUNICIPAL N° 305/2015   

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES EM ÁREA PRIVADA

Categoria DAP (cm)

Nativa

Exótica

Ameaçadas de Extinção

5 - 15

4

2

20

16 - 30

8

4

40

31 - 45

12

6

60

46 - 60

16

8

80

Superior a 60

20

10

100

Seca

1

1

1

 

Lista dos lenheiros cadastrados na SEMA para corte de árvores

Lista de empresas licenciadas para receber galhos, troncos e raízes

  

Viveiro Municipal

Atividades do Viveiro Municipal

O Viveiro Municipal está localizado no final da Avenida Europa, na antiga Fazenda Refúgio. O viveiro produz e recebe mudas de árvores decorrentes de compensações ambientais e eventualmente produz flores. As mudas de árvores são plantadas em canteiros, praças, fundos de vale e doadas aos munícipes que necessitam realizar o plantio em frente aos seus imóveis. As mudas de flores são para plantio exclusivo em áreas públicas, como calçadão, canteiros e rotatórias, não sendo disponibilizadas para doação aos munícipes.

 

Atendimento

 O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7:00 às 16:00:
- No endereço Parque Municipal João Milanez, final da Avenida Europa, Jardim Vale Azul.
- Através do telefone 3342-9433.
- Através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Como faço para adquirir mudas de árvores para plantar em frente à minha casa?

Para pedidos de até 3 mudas basta o requerente ir direto até o viveiro municipal portando um documento pessoal e informar o endereço de plantio. Só serão autorizadas 3 mudas se realmente houver espaço no endereço informado. Para pedidos acima de 3 mudas é necessário realizar a abertura de processo no Setor de Protocolo da SEMA, localizada na Rua da Natureza, 155. O processo será submetido à análise da Diretoria e Gerência de Áreas Verdes. Caso seja deferido, o requerente deverá buscar a autorização na SEMA e passar no viveiro para retirar as mudas.

 

O Viveiro Municipal doa mudas de flores?

Não, as mudas de flores são utilizadas exclusivamente para plantio pela SEMA em canteiros e rotatórios, não sendo disponibilizadas para doação aos munícipes.

 

É possível conseguir mudas de árvores para plantar em minha chácara/sítio?

Não, as mudas de árvores disponíveis aos munícipes são para plantio exclusivo na calçada, na área urbana.

Arborização Urbana

A Lei que rege as normas para arborização do Município de Londrina é a Lei Municipal 11996/2013, o Plano Diretor de Arborização. Entre os muitos objetivos e princípios estabelecidos na referida Lei estão todas as normas para plantio, erradicação, manutenção e ampliação das áreas verdes de Londrina e arborização de calçadas e canteiros.

Para arborização de LOTEAMENTOS consulte a aba “Serviços e Protocolos”.

 

VOCÊ FOI NOTIFICADO OU QUER PLANTAR UMA ÁRVORE NA FRENTE DA SUA CASA?

VEJA AS NORMAS:

 

Existem muitos elementos e equipamentos urbanos em uma cidade, e para a harmonia da arborização urbana com todos estes elementos ficam estabelecidas as distâncias de segurança abaixo:

a) Distância do poste de luz ou rede elétrica: 5 metros;
b) Distância da esquina: com semáforo – 8 metros, sem semáforo – 6 metros;
c) Distância da guia rebaixada: 1 metro;
d) Distância entre os indivíduos arbóreos: árvores de pequeno porte – 5 metros, árvores de médio porte – 7 metros, árvores de grande porte – 10 metros;

Demais distâncias consultar o artigo 22 da Lei Municipal 11996/2013.

 

QUAL ÁRVORE PLANTAR? E QUAL NÃO PLANTAR?

 

As árvores são definidas quanto ao porte em:

a) pequeno porte: crescem, em média, até 5 metros;
b) médio porte: crescem, em média, até 7 metros;
c) grande porte: crescem, em média, até 10 metros.

O porte da árvore deve ser levado em consideração na escolha da espécie. Em calçadas com menos de 3 metros e/ou com fiação baixa deverão ser plantadas árvores de pequeno porte. Em calçadas de 3 metros e fiação alta deverão ser plantadas árvores de médio porte. Em calçadas de 3 metros ou mais, sem fiação elétrica, deverão ser plantadas árvores de grande porte.

Exemplos:
Calçada com fiação baixa: resedá, hibisco, manacá da serra.
Calçada com fiação alta: ipê branco, ipê amarelo, pata-de-vaca híbrida, chal-chal.
Calçadas sem fiação: oiti, árvore da china, canelinha, ipê rosa.

Veja a listagem completa das espécies recomendadas.

Obs.: Para plantio de árvores em canteiros centrais (mínimo 2 metros de largura) a SEMA deverá ser consultada.

 

É proibido o plantio em calçadas e canteiros: árvores frutíferas (manga, goiaba, jaca, jabuticaba, limão, etc), com espinhos ou acúleos (paineira, pau-brasil) e Ficus. Palmeiras só são permitidas em canteiros centrais sem fiação, mediante autorização da SEMA.

 

Espécies não recomendadas em calçadas e canteiros: árvores de porte muito grande, como Tipuana, Flamboyant, Sibipiruna entre outras. Estas árvores deverão plantadas apenas em Praças, Fundos de Vale ou em locais autorizados pela SEMA.

 

CUIDADOS COM O PLANTIO

 

A muda deve ter 2,20 de altura e estar livre de pragas e doenças. A cova aberta para plantio deve ter 60 cm de profundidade, largura e comprimento. Poderão ser utilizados adubos para aumentar a chance de sobrevivência da muda. O tutor da muda deve ser amarrado em x com o fuste. A área livre para desenvolvimento da muda (canteiro permeável) deverá ter no máximo 1,20 metros a partir do meio fio e no mínimo 0,70 metros (Lei de acessibilidade). A muda deverá ser posicionada no centro de sua área livre.

 

A SEMA doa muda adequada de árvore para plantio em áreas públicas, especialmente calçadas de imóveis unifamiliares.
Mais informações, consulte a aba “Viveiro Municipal” ou entre em contato com a SEMA através dos telefones 3372-4762 / 3372-4763. Se preferir vir pessoalmente, o endereço é Rua da Natureza nº 155, de segunda-feira a sexta-feira, das 12hs às 18hs.

 

FORNECEDORES DE MUDAS, EM LONDRINA, PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA

 

Fornecedor                       Telefone
Chácara Imagawa ------------ 3348-6804
Chácara Primavera ----------- 3325-4326
Erichs Paisagismo ------------ 3339-1064
Flora Londrina ---------------- 3336-2414
Garden Center H ------------- 3341-8406
Garden Center Londrina ----- 3329-7369
Imperial Garden -------------- 3342-4060
Mudas Orlandi ---------------- 3253-3572
Oriental Garden -------------- 3341-9763