Legislação

Leis Municipais

Lei Municipal nº 12.340, de 9 de Outubro de 2015 atualizada - Altera a redação da Lei n° 11.860, de 21 de junho de 2013, que organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Lei Municipal nº 11.860/2013 atualizada - Organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Esta lei revogou a Lei Municipal nº 6.001, de 19 de dezembro de 1994, que criou o CMDR.

Lei Municipal Nº 11.366 de 3 de novembro de 2011 -  Altera a redação da Lei nº 11.054, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina.

Lei Municipal nº 11.054/2010 - Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PDR) do Município de Londrina, atualizada com alteração da Lei Municipal nº 11.366/2011.

Decretos

DECRETO Nº 1302, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina - CMDR- LD, Gestão 2019-2021.

DECRETO Nº 815 DE 03 DE JULHO DE 2019 - Altera a redação do Artigo 1º do Decreto nº 1334, de 07 de novembro de 2017, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

DECRETO Nº 394, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Altera a redação do artigo 1“ do Decreto n° 1334, de 07 de novembro de 2017, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

DECRETO Nº 294, DE 07 DE MARÇO DE 2019 - Altera o item 4.3 e 5 do Anexo II e Anexo ll-A do Decreto Municipal n° 1151, de 25 de novembro de 2011, que aprova o Regulamento e a Operacionalização do Subprograma de Patrulha Rural constante do Plano de Desenvolvimento Rural, alterado pelos Decretos n“ 732, de 5 de julho de 2013 e n“ 307 de 07 de março de 2017.

DECRETO Nº 606, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1334, de 07 de novembro de 2017, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

DECRETO Nº 1334, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina - CMDR- LD, Gestão 2017-2019.

DECRETO Nº 307, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - Altera o item 2 do Anexo I e os Anexos II e II-A do Decreto Municipal nº 1151, de 25 de novembro de 2011, que aprova o Regulamento e a Operacionalização do Subprograma de Patrulha Rural constante do Plano de Desenvolvimento Rural, alterado pelo Decreto nº 732, de 5 de julho de 2013.

DECRETO Nº 902 DE 15 DE JULHO DE 2016 - Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1417, de 22 de outubro de 2015, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

DECRETO Nº 1417, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Londrina - CMDR- LD,Gestão 2015-2017.

DECRETO Nº1000, DE 31 DE JULHO DE 2014 - Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº465, de 30 de abril de 2013.

DECRETO Nº 786, DE 17 DE JULHO DE 2013 - Designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

DECRETO Nº 732, DE 5 DE JULHO DE 2013 - Altera o Anexo II - A do Decreto Municipal nº1151, de 25 de novembro de 2011.

DECRETO Nº 465, DE 30 DE ABRIL DE 2013 - Aprova o Regulamento e a Operacionalização do Subprograma de Reflorestamento e Recuperação Ambiental constante do Plano de Desenvolvimento Rural - PDR.

DECRETO Nº 318, DE 22 DE MARÇO DE 2013 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, como parte integrante do Plano de Desenvolvimento Rural de Londrina - PDR.

DECRETO N.º 1151, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aprova o Regulamento e a Operacionalização do Subprograma de Patrulha Rural  constante do Plano de Desenvolvimento Rural - DPR - ERRATA.

DECRETO Nº 1151, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 - Aprova o Regulamento e a Operacionalização do Subprograma de Patrulha Rural constante do Plano de Desenvolvimento Rural - DPR.

Resoluções

RESOLUÇÃO nº 01/2019, de 20 de Janeiro de 2019 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Londrina.

RESOLUÇÃO nº 01/2015, de 3 de dezembro de 2015 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Londrina.

 

 


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