Banner
   
Tamanho Texto

Busca

Histórico

Share

O Conselho Municipal de Meio Ambiente já estava previsto na Lei Orgânica do Município (1990) sendo regulamentado pela Lei 4.806 de 10 de outubro de 1991.

Inicialmente, sua composição estava assim definida:

1 – Prefeito Municipal de Londrina;

2 – um representante da Câmara Legislativa Municipal de Londrina;

3 – dois representantes de entidades de defesa e proteção ao meio ambiente de Londrina;

4 – um representante do Estado do Paraná;

5 – um representante do Ministério Público Estadual;

6 – um representante da Associação Comercial Industrial de Londrina;

7 – um representante da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Paraná;

8 – um representante da Federação das Associações de Moradores de Bairros;

9 – um representante da Universidade Estadual de Londrina – UEL
.

Apesar da existência legal, o Conselhosomente foi implantado a partir da I Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2001.

 

Ao término desta conferência, diante das mudanças e da evolução do pensamento político ambiental, a sua composição foi alterada para:


1 – Prefeito do Município de Londrina;

2 – Representante da Câmara Municipal de Londrina;

3 – Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL;


4 – Representante de cada uma das seguintes entidades ou localidades;

4.01 – Companhia Municipal de Transito e Urbanização – CMTU;

4.02 – Autarquia do Serviço Municipal de Saúde;

4.03 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação;

4.04 – Secretaria Municipal Educação;

4.05 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;

4.06 – Secretaria Municipal do Ambiente;

4.07 – Promotoria do Meio ambiente;

4.08 – Ordem dos Advogados do Brasil/Londrina;

4.09 – Região Norte;

4.10 – Região Sul;

4.11 – Região Leste;

4.12 – Região Oeste;

4.13 – Região Central;

4.14 – Distrito de Lerroville;

4.15 – Distrito de Paiquerê;

4.16 – Distrito do Espírito Santo;

4.17 – Distrito da Warta;

4.18 – Distrito de São Luiz;

4.19 – Distrito de Guaravera;

4.20 – Distrito de Irerê;

4.21 – Distrito de Maravilha;

4.22 – Empresariado da Industria;

4.23 – Empresariado do Comércio;

4.24 – Empresariado do Setor de Prestação de Serviços;

4.25 – Segmento Empresarial Rural;

4.26 – Segmento Cooperativo Patronal;

4.27 – Serviço Ambiental Voluntário - SALVO;

4.28 – Ong Ambiental Patrulha das Águas;

4.29 – Ong Ambiental Associação Paranaense de Proteção e Melhoria ao Meio Ambiente - APPEMMA;


4.30 – Ong Ambiental A Missão;

4.31 – Reserva Indígena Apucaraninha;

4.32 – Instituto Agronômico do Paraná – IAPAR;

4.33 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

4.34 – Universidade Estadual de Londrina – UEL;

4.35 – Universidade Filadélfia de Londrina – UNIFIL;

4.36 – Universidade Norte do Paraná – UNOPAR;

4.37 – IBAMA;

4.38 – IAP;

4.39 – Escola Pública Municipal;

4.40 – Escola Pública Estadual;

4.41 – Escola Particular Municipal.

Até esta data, por força de Lei, o secretário do Meio Ambiente ocupava o cargo de Presidente.

Foi Presidente o Dr. Luiz Eduardo Cheida, que implementou importantes medidas para o funcionamento deste Conselho, o Sr. João Mendonça, que cumpriu seu mandato até o ano de 2002 e o Sr. Dirceu Luiz Fumagalli. Sob esta direção, ocorreram novas alterações na configuração do Conselho, procurando torná-lo mais representativo e democrático.

 

Dentre as modificações, ressaltam-se: a eleição direta para Presidência, a composição por segmentos, a participação paritária entre poder público e sociedade e a nova formatação do Regimento Interno.

 

Essas modificações aconteceram durante a II Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada no dia 19 de dezembro de 2003, sendo subsidiada por seis pré-conferências, onde foram discutidas e organizadas as propostas da I Conferência.


O atual Regimento Interno foi aprovado pela Resolução n° 003 de 31 de maio de 2004.

Os segmentos que participam atualmente do Consemma, são:

1. Poder Público;

2. Organizações Não governamentais Ambientalistas;

3. Setor Produtivo;

4. Conselhos de Classe e Associações Profissionais;

5. Associações Civis e Comunitárias e Organização de Trabalhadores;

6. Institutos de Pesquisa e Ensino Superior.

 
O Consemma possui a seguinte Constituição:


PLENARIA
PRESIDENCIA
COMISSÃO EXECUTIVA
SECRETARIA EXECUTIVA
ÓRGÃOS AUXILIARES
CÂMARAS TÉCNICAS
COMISSÕES


O trabalho do atual Conselho tem sido estruturar internamente o mesmo para atender as demandas e dar atendimento às prioridades eleitas na Conferência, a edição de Resoluções normativas, a captação e participação nos assuntos de interesses ambientais, o julgamento de recursos contra autuações aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e a ampliação das discussões dentro da perspectiva de busca de soluções locais e exeqüíveis para Londrina afinadas com políticas estaduais e nacionais e a participação popular e do fluxo de informações entre poder público e sociedade.

 

 

Acesso Fácil

CONSEMMA

Menu Principal

Quem está Online?

Nós temos 3427 visitantes