Taxas de Análise Ambiental

Como você receberá seu boleto

Será emitido e enviado para o e-mail cadastrado, após peticionamento eletrônico realizado pelo requerente.
Após o pagamento, o comprovante deverá ser anexado ao processo.

 

 * Valores vigentes em 2020

CÓDIGO DA RECEITA

 MODALIDADE / SERVIÇO

PORTE DO EMPREENDIMENTO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

2229

 Dispensa de licença ambiental municipal

21,36

     

2221

 Licença simplificada

246,23

     

2222

 Licença prévia

246,23

386,93

1.043,54

1.887,76

2223

 Licença de instalação

246,23

386,93

1.043,54

1.887,76

2225

 Licença de operação

527,64

762,14

1.231,15

2.497,48

2227

 Autorização ambiental

152,43

     

2237

 Taxa de serviço público p/ análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental

187,60

562,36

1.500,83

3.752,08

* Lei Municipal nº 10.849, de 29 de dezembro de 2009, com valores corrigidos pelo Decreto Nº 1635/2019 - Jornal Oficial Do Município de Londrina Nº 3956/2019 

Parâmetros para a classificação do empreendimento segundo o seu porte.
É necessária a confirmação de apenas um dos itens para determinar o enquadramento.
Porte do empreendimento Área construída total (m2 Investimento total (em R$)  Número de empregados 
Pequeno Até 2.000 Até 450.000 Até 50
Médio De 2.000 a 10.000 De 450.000 a 4.500.000 De 50 a 100
Grande De 10.000 a 40.000 De 4.500.000 a 45.000.000 De 100 a 1.000
Excepcional Acima de 40.000 Acima de 45.000.000 Acima de 1.000

 

 

 

 


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