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Atribuições

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À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, diretamente subordinada ao Prefeito Municipal, compete:
 
  • gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal e serviços de telecomunicação dos órgãos municipais da Administração Direta;
  • programar, implantar e gerir o sistema de gestão de documentos municipais e de arquivo público, assegurando a consulta aos processos municipais;
  • conceber, implantar e gerir sistema integrado de processos e de atendimento, garantindo acesso rápido e eficiente da população às informações e/ou serviços que pleiteia;
  • pesquisar e propor de modo permanente novas formas de organização (reestruturação, reformas) e de realização dos serviços municipais, visando à sua contínua melhoria e à redução de custos;
  • estabelecer e gerir Sistema Estratégico de Compras e Contratos.
 
 

 

 

ASSESSORIA DE GABINETE

À Assessoria de Gabinete, unidade diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete:
I. assessorar a elaboração de relatórios do órgão;
II. coordenar o recebimento e distribuição dos expedientes, encaminhados ao gabinete do titular da pasta;
III. coordenar e/ou executar os serviços administrativos e atividades de competência do gabinete do titular da pasta;
IV. minutar a correspondência oficial, projetos de lei e demais atos administrativos de sua área de atuação;
V. coordenar o atendimento de pedidos de informações e pareceres em projetos de lei na área de sua atuação;
VI. assessorar assuntos relacionados à área de gestão de pessoas; e
VII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO

 

À Assessoria Técnica de Gestão, unidade diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete:
I. minutar a correspondência oficial, projetos de lei e demais atos administrativos de sua área de atuação;
II. coordenar o atendimento de pedidos de informações e pareceres em projetos de lei na área de sua atuação;
III. acompanhar os processos licitatórios que afetam a secretaria;
IV. manter o controle de gastos da secretaria;
V. elaborar, junto com o(a) secretário(a) e diretores(as), a Proposta Orçamentária, bem como a LDO - Lei de Diretrizes de Orçamento e o Plano Plurianual do órgão;
VI. acompanhar a execução orçamentária do órgão;
VII. efetuar o processo de compras e estoques do gabinete do(a) secretário(a);
VIII. assessorar a(o) secretária(o) em assuntos relacionados à administração geral; e
IX. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

ASSESSORIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

À Assessoria de Modernização Administrativa, unidade diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete:
I. a organização dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
II. analisar, desenvolver e propor novas formas de estruturas organizacionais;
III. assessorar a(o) secretária(o) na aplicação do Planejamento Estratégico da secretaria;
IV. assessorar a(o) secretária(o) nas ações de modernização administrativa;
V. coordenar o atendimento de pedidos de informações e pareceres em projetos de lei na área de sua atuação;
VI. estudar e propor medidas que visem à racionalização dos trabalhos dos órgãos do município, efetuando levantamento de tarefas, fluxos e ciclos operacionais e de informações;
VII. minutar a correspondência oficial, projetos de lei e demais atos administrativos de sua área de atuação;
VIII. assessorar a(o) secretária(o) em assuntos relacionados à sua área de atuação; e
IX. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 



DIRETORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES E ARQUIVO PÚBLICO

 

À Diretoria de Gestão de Informações e Arquivo Público, diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete:
I. garantir acesso às informações contidas nos documentos sob sua guarda, observadas as restrições regimentais, na fase intermediária, e, de forma plena, na fase permanente;
II. custodiar os documentos de valor temporário e permanente, acumulados pelos órgãos da prefeitura, no exercício de suas funções, dando-lhes tratamento técnico;
III. estender custódia aos documentos de origem privada, considerados de interesse público municipal, sempre que houver conveniência e oportunidade;
IV. estabelecer diretrizes e normas, articulando e orientando tecnicamente as unidades que desenvolvem atividades de protocolo e arquivo corrente, no âmbito do poder executivo municipal;
V. coordenar a recepção e distribuição de correspondências da administração direta;
VI. manter o sistema de informações sobre serviços municipais;
VII. administrar o sistema de protocolo de processos; e
VIII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

 GERÊNCIA DE ARQUIVO PÚBLICO
 
À Gerência de Arquivo Público, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de  Informações e Arquivo Público, compete:
I. promover a guarda dos documentos acumulados e avaliados pela administração municipal, de valor intermediário e permanente;
II. manter a documentação organizada, de acordo com o princípio de proveniência em satisfatórias condições de higiene;
III. atender às consultas de órgãos de origem;
IV. preparar a documentação para o recolhimento e efetuar a destruição dos documentos destinados à eliminação; 
V. elaborar Termos de Eliminação e Recolhimento da documentação;
VI. custodiar e processar tecnicamente os documentos de origem privada adquiridos pelo órgão;
VII. promover a descrição do acervo, mediante elaboração de instrumentos de pesquisa, que garantam pleno acesso às informações contidas nos documentos;
VIII. instituir esquema de comunicação com as unidades setoriais, de modo a permitir que as informações, no âmbito do sistema, sejam propriedade comum;
IX. propor a aplicação de tecnologias que agilizem a recuperação da informação nas diferentes fases do ciclo vital dos documentos;
X. prestar assistência técnica aos servidores(as) municipais na área de arquivo;
XI. proceder à recuperação e reforço de documentos deteriorados e danificados;
XII. catalogar e arquivar  os filmes e arquivos de segurança, resultados de microfilmagem ou digitalização da documentação oficial, vedada a sua cessão, sob qualquer pretexto;
XIII. referenciar documentos de interesse local, existentes em outras instituições, dentro e fora do Município;
XIV. programar exposições, seminários, conferências, publicações, entre outras atividades congêneres, destinadas a estreitar o vínculo da instituição com a comunidade;
XV. propor aquisição e/ou permuta de publicações, no âmbito da história, da administração, da arquivística e em outras áreas afins;
XVI. processar tecnicamente os livros e periódicos sob sua responsabilidade;
XVII. opinar tecnicamente sobre a pertinência da incorporação de livros e periódicos ao arquivo, nos casos de doação ou permuta; e
XVIII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

 GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES

 

À Gerência de Serviços de Informações, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de Informações e Arquivo Público, compete;
I. receber e distribuir todas as correspondências  referentes à administração direta;
II. gerenciar o Sistema Integrado de Processos - SIP;
III. controlar as cotas de fotocópias, bem como gerenciar o contrato com a empresa terceirizada responsável pelo serviço;
IV. executar o serviço de atendimento telefônico centralizado do centro administrativo;
V. prover o serviço de manutenção dos aparelhos telefônicos do centro administrativo;
VI. gerenciar o sistema de informações prestadas ao cidadão(ã); e
VII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.



DIRETORIA DE GESTÃO DE BENS MUNICIPAIS

 

À Diretoria de Gestão de Bens Municipais, diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete a execução dos serviços relativos ao inventário, fiscalização, arrolamento e cadastro dos bens móveis, imóveis e semoventes, pertencentes ao Município; a preparação e acompanhamento dos processos de desapropriação de áreas necessárias à execução de obras públicas; os serviços relativos à coordenação das atividades de copa,  vigilância, conservação e limpeza do edifício sede  e demais próprios municipais, e ainda, a manutenção e administração da frota municipal.

 

GERÊNCIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

À Gerência de Gestão do Patrimônio Público, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de Bens Municipais, compete:
I. manter em dia as obrigações com consumo de energia e água do Centro Administrativo e unidades sob incumbência da Secretaria de Gestão Pública;
II. executar a limpeza do prédio, móveis e objetos nele existentes, com zelo e cuidados necessários à sua preservação;
III. executar a vigilância do edifício sede, no tocante à  segurança dos seus equipamentos, instalações, maquinários e valores;
IV. manter, sob controle rigoroso, o fluxo de pessoas fora do expediente normal de funcionamento, no edifício sede, através de registro apropriado;
V. executar  as atividades inerentes à copa, cantina e zeladoria da administração direta;
VI. orientar o trânsito de veículos municipais e particulares nas áreas de acesso ao edifício sede;
VII. executar a manutenção e conservação dos próprios da administração direta, excetuando-se as unidades administrativas que possuam estrutura própria de manutenção;
VIII. acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e imóveis;
IX. inspecionar  periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação;
X. supervisionar a atualização do arquivo de escrituras, cartas de adjudicação, plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e alienação de bens imóveis do município;
XI. supervisionar a fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse;
XII. gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública;
XIII. supervisionar a atualização do registro e cadastro geral de todos os bens móveis e imóveis do município  para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do estado;
XIV. participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações;
XV. supervisionar os processos de desapropriação dos imóveis de interesse público;
XVI. supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos bens;e
XVII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 


COORDENADORIA DE CONTROLE E INFORMAÇÕES DOS BENS MUNICIPAIS

 

À Coordenadoria de Controle e Informações dos Bens Municipais, diretamente subordinada ao(à) Gerente de Gestão do Patrimônio Público, compete:
I. acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e imóveis;
II. conferir as escrituras de aquisição e alienação, e acompanhar os processos de pagamento, quando for o caso;
III. conferir e cadastrar todos os bens móveis adquiridos pela prefeitura;
IV. conferir, entregar e dar baixa nos bens alienados;
V. fornecer, quando solicitado, informações e documentos para subsidiar os trabalhos da Comissão Permanente de Avaliação;
VI. inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação;
VII. manter atualizado e em perfeito estado o arquivo de escrituras, cartas de adjudicação, plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e alienação de bens imóveis do município;
VIII. manter constante e rigorosa fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse;
IX. manter perfeito e completo o arquivo de termos de empréstimo, de doação, de transferência e outros documentos referentes à movimentação de bens móveis;
X. manter cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública;
XI. organizar e manter atualizado o registro e cadastro geral de todos os bens móveis e imóveis, semoventes, utensílios, maquinarias pertencentes ao município para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do estado;
XII. organizar e manter um arquivo dos decretos contendo: croquis, plantas, memoriais descritivos, laudos de avaliação, empenhos, ordens de pagamento, certidões, fotografias e outros documentos pertinentes;
XIII. participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações;
XIV. preparar  os processos de desapropriação do Município de imóveis de interesse público, acompanhando  andamento  junto à Procuradoria Geral do Município até seu encerramento;
XV. realizar balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos bens;
XVI. registrar a movimentação dos bens de um órgão para outro; e
XVII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE MATERIAIS

 

À Coordenadoria de Gestão de Materiais, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de  Bens Municipais, compete:
I. conferir e cadastrar todos os bens móveis adquiridos pela prefeitura;
II. encaminhar aos fornecedores as notas de empenho oriundas dos procedimentos de compras desencadeados;
III. notificar os fornecedores de entregas não efetuadas ou em atraso;
IV. receber os materiais e bens adquiridos;
V. conferir as notas fiscais e suas conformidades com as notas de empenho;
VI. atestar o recebimento dos materiais nas notas fiscais, a regularidade fiscal e encaminhar para pagamento;
VII. registrar  e armazenar todo material estocável;
VIII. dispensar para a Coordenadoria de Expedição de Materiais, quando se tratar de materiais de uso imediato ou não estocáveis;
IX. controlar a saída dos materiais armazenados no estoque;
X. receber e processar as requisições de materiais, em conformidade com o estoque disponível;
XI. emitir os pedidos de ressuprimento de materiais estocáveis, com base nas demandas e projeções de consumo;
XII. elaborar os termos de referência para aquisição de materiais estocáveis e de consumo imediato, procedendo ao encaminhamento para a abertura de processo de compra;
XIII. dispensar as mercadorias junto aos órgãos requisitantes;
XIV. controlar o fluxo de pedidos do sistema de registro de preços, monitorando o consumo de materiais e bens;
XV. elaborar relatórios de consumo a fim de subsidiar o planejamento das compras; e
XVI. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

 

À Gerência de Manutenção da Frota Municipal, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de Bens Municipais, compete:
I. administrar a frota geral da administração direta;
II. controlar as autorizações e habilitação dos servidores e servidoras municipais para utilizar os veículos da frota geral da administração direta;
III. atender as reclamações e sugestões dos munícipes, no que tange ao comportamento no trânsito, dos motoristas a serviço do Município;
IV. atender e assistir aos acidentes de trânsito, que envolvam veículos municipais da administração direta, elaborando o laudo do acidente e croqui, para a avaliação dos parecistas do CAD, ou do órgão que vier a substituí-lo;
V. controlar o serviço de socorro à frota;
VI. controlar permanentemente os gastos com manutenção da frota;
VII. coordenar a distribuição da frota municipal, quando da realização de eventos especiais;
VIII. manter atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios da frota municipal da administração direta, bem como efetuar o seu cadastro junto ao Detran-PR;
IX. proceder à avaliação dos serviços executados pelas oficinas autorizadas;
X. programar e acompanhar as manutenções preventivas e corretivas, procedendo à avaliação dos defeitos apontados;
XI. executar pequenos consertos na frota da administração direta;
XII. administrar o posto de abastecimento;
XIII. solicitar, sempre que necessário, combustíveis e lubrificantes às companhias;
XIV. providenciar renovação de seguros obrigatórios de veículos e dos próprios municipais, quando necessário;
XV. controlar o processo de ressarcimento de multas de trânsito; e
XVI. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.



DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

À Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, diretamente subordinada ao(à) titular da pasta, compete efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise nos termos de referência de licitações de materiais, equipamentos, obras e serviços para o desencadeamento das licitações através da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros (as). Compete, ainda, a gestão e fiscalização de contratos e parcerias, a celebração de convênios, a formalização de parcerias, a elaboração de todos os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação relacionados às compras de materiais, equipamentos e contratação de serviços e obras, bem como as alienações, observado o disposto no Decreto Municipal nº 052/2010.

 

GERÊNCIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES

 

À Gerência de Gestão de Licitações, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de Licitações e Contratos, compete:
I. dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito das coordenadorias e das comissões, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho;
II. receber, conferir e solicitar informações necessárias à instrução de processos licitatórios relacionados às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços e obras;
III. registrar e acompanhar as informações das licitações, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-PR, por intermédio do SIM-AM;
IV. controlar, através de registros específicos, todas as etapas pertinentes às atribuições da Gerência e das Coordenadorias;
V. elaborar os contratos e atas de registro de preços, com base no regulamento vigente;
VI. encaminhar os contratos e atas de registro de preços para aprovação da Procuradoria;
VII. providenciar a celebração e assinatura dos contratos;
VIII. publicar o extrato do contrato na imprensa oficial;
IX. encaminhar o contrato à Gerência de Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços;
X. encaminhar a ata à Gerência de Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços;
XI. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DE MATERIAIS

 

À Coordenadoria de Licitações de Materiais, diretamente subordinada ao(à) Gerente(a) de Gestão de Licitações, compete:
I. coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;
II.  acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos(as) Pregoeiros(as) nos processos de compras de materiais e equipamentos;
III. instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;
IV. consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização;
V. aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;
VI. solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;
VII. receber e encaminhar à autoridade competente as solicitações de troca de produtos e/ou marcas pleiteadas pelos licitantes;
VIII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

 COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS

 

À Coordenadoria de Licitações de Serviços e Obras, diretamente subordinada ao(à) Gerente(a) de Gestão de Licitações, compete:
I. coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;
II. acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos(as) Pregoeiros(as) nos processos de Serviços e Obras;
III. instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;
IV. consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização;
V. aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;
VI. solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;
VII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

 

À Gerência de Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços, diretamente subordinada ao(à) Diretor(a) de Gestão de Licitações e Contratos, compete:
I. dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito das coordenadorias, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho;
II. registrar e acompanhar as informações dos contratos, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-PR, por intermédio do SIM-AM;
III. controlar, através de registros específicos, todas as etapas pertinentes às atribuições da Gerência e das Coordenadorias;
IV. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

 

À Coordenadoria de Convênios e Parcerias, diretamente subordinada ao(à) Gerente Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços, compete:
I. coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos administrativos visando a celebração de convênios e formalização de parcerias, com base em regimento específico à área;
II. elaborar editais de seleção pública para celebração de termos de parceria;
III. encaminhar os editais de Seleção Pública para aprovação jurídica;
IV. remeter o processo à Procuradoria para análise quanto à possibilidade de formalização do convênio;
V. elaborar os termos de convênios com base no regulamento vigente;
VI. encaminhar os termos de convênios para aprovação jurídica;
VII. encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura;
VIII. publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa oficial;
IX. encaminhar o convênio à Secretaria solicitante para monitoramento e acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o serviço;
X. proceder à gestão dos Termos de Parceria, aplicando, no que couber, as normas o artigo 31; e
XI. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS

 

À Coordenadoria de Gestão de Contratos, diretamente subordinada ao(à) Gerente Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços, compete acompanhar e coordenar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da gestão e fiscalização de contratos, originando-se com a entrega do respectivo documento assinado e extrato publicado, até o seu arquivamento, após vencido o prazo de execução e/ou vigência; e ainda compete:
I. emitir ordem de serviços e efetuar distribuição de cópias dos contratos e anexos;
II. definir, quando for o caso e em conjunto com o preposto da empresa, as estratégias de execução, bem como traçar as metas de controle e acompanhamento do contrato;
III. monitorar a relação empresa/empregado dos contratos, quanto ao pagamento de salários e demais despesas pertinentes à área trabalhista, quando o Município responder subsidiariamente;
IV. contatar as unidades usuárias dos contratos, visando ao cumprimento pelas partes de todas as cláusulas do contrato;
V. avaliar as vantagens e desvantagens das prorrogações contratuais;
VI. controlar os prazos de  vigências e execução dos contratos, notificando  todas as unidades sobre a instrução de novo processo licitatório, quando houver, com antecedência de 04 meses do seu  termo final;
VII. propor  alterações nos contratos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;
VIII. instruir todos os processos de sanções, advindos do descumprimento de cláusulas contratuais;
IX. notificar os contratados dos processos de  sanções, garantindo o devido processo legal;
X. aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, ou pelo atraso injustificado, bem como rescindi-los, quando for o caso;
XI. solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;
XII. controlar, através de registros específicos, todas as etapas pertinentes às atividades executadas;
XIII. alimentar o sistema SIM-AM com todas as informações pertinentes à contratos;
XIV. lavrar os aditamentos contratuais, encaminhando-os para aprovação da Procuradoria, assinatura e publicação do seu extrato;
XV. verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não comprovada, notificá-lo e reter seu pagamento até efetiva regularização;
XVI. elaborar as minutas de contrato, com base no Termo de Referência ou processo administrativo, sugerindo modificações, inclusões ou exclusões de informações;
XVII. analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, reajustes de preços ou repactuações;
XVIII. avaliar os preços praticados no mercado, visando a repactuação de preços, sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual;
XIX. comunicar, em tempo hábil, seus superiores quando as decisões e providências ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes;
XX. receber definitivamente o objeto contratado, exceto no caso de obras;
XXI. encaminhar Nota Fiscal/Fatura/recibo à Diretoria Contábil Financeira para pagamento, após a conferência dos valores e a constatação da adequação do objeto contratado às especificações constantes do processo que deu origem à nota de empenho; e
XXII. efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS

 

À Coordenadoria de Gestão de Contratos, diretamente subordinada ao(à) Gerente Gestão de Contratos, Convênios, Parcerias e Atas de Registro de Preços, compete acompanhar e coordenar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da gestão das atas de registro de preços, originando-se com a entrega do respectivo documento assinado, até o seu arquivamento, após vencido o prazo de vigência; e ainda compete:
I. divulgar ao público interno e externo as atas de registro de preços em vigência;
II. proceder a gestão das atas de Registro de Preços, controlando o fluxo de pedidos e de consumo do sistema de registro de preços, monitorando o seu uso;
III. providenciar a autorização para emissão do empenho;
IV. disponibilizar para consulta pública, no site oficial do Município, todas as atas de registro de registro de preços elaboradas;
V. disponibilizar, no site oficial do Município, juntamente com a respectiva ata, as instruções relativas à sua utilização;
VI. publicar trimestralmente no Jornal Oficial do Município os preços registrados, a fim de aferir sua compatibilidade com os praticados no mercado;
VII. indicar os fornecedores, sempre que solicitado, obedecendo à ordem de classificação;
VIII. aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;
IX. solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;
X. receber, instruir e encaminhar à autoridade competente as solicitações de equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação das atas de registro de preços de serviços;
XI. dar o recebimento provisório e/ou definitivo, verificando a regularidade fiscal e as condições habilitatórias do fornecedor contratado;
XII. encaminhar ao órgão ou ente competente a Nota Fiscal/Fatura/recibo ao órgão ou ente competente para pagamento.
XIII. Controlar os prazos de vigência das atas, notificando a Gerência de Gestão de Licitações para instrução de novo processo licitatório, e propondo melhorias, com antecedência de 04 (quatro) meses do seu termo final;
XIV. Propor adequações nas atas, para melhor adequação às finalidades de interesse público.



 

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