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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

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PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAI – Programa Nacional de Alimentação Indígena

PNAC – Programa Nacional de Alimentação de Creches

 

 
Transferência em caráter suplementar diretamente aos Estados e Municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio do Conselho de Alimentação Escolar, pelo FNDE e pelo Tribunal de Contas da União. Seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas Secretarias dos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios. Veja no quadro abaixo os valores repassados atualmente pela União:


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