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Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina

Lei Municipal nº 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Atualizada até Lei 11.876 de 15 de julho de 2013

Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina

Lei Municipal nº 11.531 de 09 de abril de 2012
ANEXOS LEI 11.531 / 2012:
- Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras do magistério
- Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos
- Anexo III - Tabelas de vencimentos e gratificações
- Anexo IV - Quadro de equivalência de cargos, funções, classes, referências e tabelas
- Anexo V - Descrição de cargos e funções

Decreto nº 0503 de 03 de maio de 2012 - Decreta a transformação dos cargos
      - Anexo único

CI Circular nº 009 de 13 de abril de 2012 DGP-SMGP - Procedimentos relativos a comprovação de escolaridade dos Professores de Educação Infantil PEIA01

Edital nº 065 de 13 abril de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil convocados para comprovar escolaridade
      - Anexo único 

Edital nº 074 de 09 de maio de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil que comprovaram ou não a escolaridade
      - Anexo I - Servidores que comprovaram requisitos
      - Anexo II - Servidores que NÃO comprovaram requisitos

Decreto nº 0558 de 09 de maio de 2012 - Decreta o reposicionamento dos Professores de Educação Infantil
      - Anexo único

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