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Legislação

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Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina

Lei Municipal nº 4.928 de 17 de janeiro de 1992 - Atualizada até Lei 12.380 de 18 de dezembro de 2015

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina

Lei Municipal nº 9.337 de 19 de janeiro de 2004 - Atualizada até Lei 12.503 de 05 de maio de 2017

- Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo III - Quadro de cargos comissionados - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo IV - Tabelas de vencimentos, subsidios e gratificações - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo V - Quadro de equivalência de cargos, classes, funções, referências e tabelas - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo VI - Relação de cargos transitórios - Até Decreto nº 89/2017

- Anexo VII - Descrição de cargos e funções - Até Decreto nº 89/2017

Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina

Lei Municipal nº 11.531 de 09 de abril de 2012 - Atualizada até Lei 12.502 de 05 de maio de 2017

- Anexo I - Quadro de cargos efetivos e grupos de carreiras - Até Decreto nº 90/2017

- Anexo II - Quadro quantitativo de cargos efetivos - Até Decreto nº 90/2017

- Anexo III - Tabelas de vencimentos e gratificações - Até Decreto nº 90/2017

- Anexo IV - Quadro de equivalência de cargos, funções, classes, referências e tabelas - Até Decreto nº 90/2017

- Anexo V - Descrição de cargos e funções - Até Decreto nº 90/2017

Decreto nº 0503 de 03 de maio de 2012 - Decreta a transformação dos cargos

- Anexo único

CI Circular nº 009 de 13 de abril de 2012 DGP-SMGP - Procedimentos relativos a comprovação de escolaridade dos Professores de Educação Infantil PEIA01

Edital nº 065 de 13 abril de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil convocados para comprovar escolaridade

- Anexo único

Edital nº 074 de 09 de maio de 2012 - Divulga relação de professores de educação infantil que comprovaram ou não a escolaridade

- Anexo I - Servidores que comprovaram requisitos

- Anexo II - Servidores que NÃO comprovaram requisitos

Decreto nº 0558 de 09 de maio de 2012 - Decreta o reposicionamento dos Professores de Educação Infantil

- Anexo único

Plano de seguridade social do servidor

Decreto nº 0233 de 28 de fevereiro de 2012 - Regulamenta o Plano de Seguridade Social do Servidor Público

Decretos Municipais de Estágio

Decreto nº 0327 de 27.04.2009 - Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências. (formato pdf - 124 KB)

Decreto nº 1285 de 20.12.2010 - Altera dispositivos dos Decretos nº 0327/2009 e nº 0727/2009 e dá outras providências. (formato pdf - 97 KB)

Atualizada até Lei 12.503 de 05 de maio de 2017

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