Solicitações de informações que não se enquadram na Lei de Acesso à Informação: meio em que o cidadão apresenta solicitação de acesso a diversas informações públicas, que não estão contempladas na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011;

O cidadão poderá acessar a Ouvidoria Geral do Município para manifestação da Solicitação de Informações que não se enquadram na Lei de Acesso à Informação reclamação/crítica.

Saiba em que situações o cidadão pode acessar:

Quando houver interesse do cidadão em apresentar solicitação de acesso a diversas informações públicas, que não estão contempladas na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011;

Acesse aqui o formulário: