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Prefeitura abre renegociação de dívidas em Londrina

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IPTU.arquivo.p

Contribuintes podem obter até 100% de descontos nos juros e multas, interessados poderão regularizar situação de janeiro a abril deste ano

A partir desta segunda-feira (14), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, inicia o período de renegociação das dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes, por meio do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2019. O período de adesão ao programa encerrará no dia 30 de abril deste ano.

A novidade do PROFIS 2019 é o aumento da quantidade de parcelas em que o cidadão poderá optar, visto que os débitos poderão ser parcelados em até 23 vezes. Por meio do programa, serão concedidos descontos de até 100% em multas e juros em dívidas referentes aos tributos, como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributárias como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema e outras.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, explicou que o programa deste ano adveio de uma iniciativa de entidades de classe e da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Londrina, que aprovaram a lei no final de dezembro do ano passado. “O PROFIS foi uma iniciativa de algumas entidades de classe e dos vereadores de Londrina. Esse programa foi amplamente debatido com a sociedade e é uma forma de a Prefeitura fazer um controle e redução do estoque da dívida ativa e traz um atrativo ao contribuinte, que são os descontos na multa e nos juros da dívida, para que ele possa quitar seus débitos e ficar em dia com o Município”.

Com mais parcelas, a Prefeitura de Londrina espera atrair mais contribuintes para a renegociação. Atualmente, o Município soma R$ 2 bilhões em dívida ativa, por isso a expectativa da Secretaria de Fazenda é que até o final de abril tenha sido possível renegociar cerca de R$ 30 milhões em dívidas dos contribuintes.

Para aderir ao programa é preciso que a dívida tenha sido constituída até o dia 31 de dezembro de 2018 e que o cidadão compareça na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Além disso, ele pode se dirigir a um dos postos de atendimento descentralizados mais próximo de sua residência. Eles funcionam no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h, e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

ACESF
Além disso, contribuintes com multas emitidas pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também poderão aderir ao programa. Mas, para isso, eles precisam ir pessoalmente até a sede da ACESF, e não na Praça de Atendimento da Prefeitura. O contribuinte deve procurar a Diretoria Financeira, a partir de terça-feira (15), das 8h às 14h, na sede da autarquia, que fica na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.948.

De acordo com a ACESF, de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018, foram constatados 18 mil débitos, que somam um montante de R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de cinco mil débitos deles sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.

Descontos x parcelamento
O contribuinte poderá optar por quitar a dívida à vista, parcelado em 10 vezes ou ainda em 23 parcelas. Os que renegociarem o débito, já sairão da Prefeitura ou dos postos descentralizados com todos os boletos que vencem em 2019. Os demais boletos serão entregues em 2020, caso o cidadão opte por parcelar em até 23 vezes.

Dessa forma, se o contribuinte aderir ao PROFIS em janeiro deste ano, ele receberá 100% de desconto no pagamento à vista, ou 90% de desconto se parcelar em 10 vezes ou poderá escolher por parcelar em 23 vezes, o que vai garantir a ele um desconto de 70%. Se a adesão for feita em fevereiro, o desconto à vista será de 100%, mas o contribuinte poderá parcelar em nove vezes, com direito à 85% de desconto, e se preferir poderá optar por parcelar em 22 vezes recebendo o desconto de 65%.

Em março, para pagamento à vista o desconto será de 95%, em oito parcelas ficará em 80% e, em 21 vezes, cai para 60%. No último mês para a adesão, em abril, o desconto das multas e juros à vista ficará em 95%, em sete parcelas será de 75%, e em 20 vezes a Prefeitura concederá o desconto de 55%. Abaixo, a tabela exemplificativa:

 

Mês

Desconto em multas e juros conforme o mês de adesão

À vista

Parcelas com vencimentos até dezembro/2019

Parcelas com vencimentos até dezembro/2020

Desconto

Parcelas

Desconto

Parcelas

Janeiro

100%

90%

Até 10

70%

Até 23

Fevereiro

100%

85%

Até 9

65%

Até 22

Março

95%

80%

Até 8

60%

Até 21

Abril

95%

75%

Até 7

55%

Até 20

 

Foto: Arquivo

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