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Procura por Ouvidoria-Geral cresce mais de 10% em 2018

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Com credibilidade crescente, a Ouvidoria fechou 2018 com 3.966 manifestações de cidadãos. Os números são 11,5% superiores a 2017, quando foram registradas 3.560 manifestações.

O londrinense tem confiado na Ouvidoria-Geral para registrar reclamações, denúncias e fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. O crescimento na procura dos serviços deve-se à qualidade do atendimento da Ouvidoria, reconhecida pela Controladoria Geral da União. Todas as manifestações feitas pelos cidadãos são respondidas dentro de prazos estabelecidos por lei e de forma a valorizar a seriedade do canal de comunicação entre população e serviço público. Geralmente o prazo para respostas é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa.

Outro motivo para o crescimento da demanda é o maior conhecimento sobre os serviços prestados pelo órgão. “Ganhamos visibilidade. A divulgação constante das funções da Ouvidoria, como por exemplo a de servir como instância recursal, em caso de não atendimento satisfatório do serviço público solicitado pela população, tem nos tornando conhecidos”, explica Alexandre Sanches Vicente, ouvidor-geral do Município de Londrina.   

A maior demanda está em reclamação/crítica, seguida de denúncias e pedidos com base na Lei de Acesso à Informação. As reclamações somaram 1.707 registros, sendo distribuídas entre as diversas secretarias. Os motivos são bastante sazonais, ou seja, variam de acordo com o período do ano, como queda de árvores em períodos de fortes chuvas, emissão de alvarás, mato alto, despejo irregular de lixo, buracos em ruas e avenidas. “São consideradas reclamações  pedidos de serviços protocolados e que , após um certo tempo, não geraram atendimento dentro do prazo regular dado por cada secretaria”, avalia o ouvidor. “Os casos que não foram registrados ainda e que o munícipe quer, como um tapa-buracos, são orientados para primeiramente registrar junto à secretaria a solicitação deste serviço”, orienta.

A segunda maior demanda da Ouvidoria é a denúncia, com 1.334 casos em 2018. Essas manifestações também são diversas, sendo que além de possíveis irregularidades funcionais de servidores municipais – que são encaminhadas para a Corregedoria-Geral do Município apurar – a população tem se manifestado sobre serviços não realizados como corte de mato – de responsabilidade do proprietário do terreno -, falta de manutenção em obras públicas, serviços realizados de maneira não adequadas, irregularidades em empresas no cumprimento do Código de Posturas do Município, empresas funcionando de forma irregular sem alvarás, entre tantas outras manifestações.

Já nos pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), foram registradas 657 manifestações. “Como em todos os processos, cada caso é diferenciado. São solicitados documentos e informações que não estão disponíveis no site da Prefeitura e nem no Portal da Transparência. Estamos sendo bem rígidos com o cumprimento dos prazos regimentais, uma vez que trabalhamos com a máxima que toda informação é pública e que o sigilo é a exceção”, disse Alexandre Sanches Vicente.

Outras demandas – Nas demais demandas registradas na Ouvidoria-Geral do Município, destacam-se ainda as sugestões aos órgãos, com 152 manifestações da sociedade, em que as pessoas exercem a cidadania, sugerindo o que elas acreditam que não está sendo executado pelo Município e que pode vir a ajudar a cidade como um todo. Depois há os elogios a servidores ou ao serviço prestado, com 104 manifestações. E os recursos ao Pedido de Acesso à Informação, em que o cidadão, com 12 demandas.

Entre as secretarias com maiores demandas, destacam-se a Saúde, SEMA, Obras e Pavimentação, CMTU, Fazenda e Educação. “Por serem as secretarias que envolvem mais diretamente a população e uma grande gama de serviços, é natural que elas se destaquem em relação às demais. O trabalho realizado com elas faz com que possamos ter uma resposta rápida e eficiente ao munícipe”, citou, lembrando que os casos de Ouvidoria são atendidos apenas após o cidadão não ter uma resposta no primeiro pedido feito diretamente à secretaria demandada.

Outro ponto a ressaltar é que muitas das demandas registradas pela população acabam envolvendo mais de uma secretaria para um único tema como no caso de fiscalização ao cumprimento do Código de Posturas do Município. Muitas vezes são denúncias contra empresas e que necessitam de uma fiscalização conjunta de várias secretarias. Os casos mais comuns acabam ficando com Fazenda, Obras, SEMA e Saúde para ações em conjunto ou mesmo em separado em seu atendimento.

Por conta de todos os números registrados, a Ouvidoria também tem atuado não apenas com rigor no cumprimento dos prazos e nas respostas mais diretas possíveis aos cidadãos, como também tem realizado mediações entre os cidadãos e o poder público. “Em diversas oportunidades procuramos atuar mediando por serviços mais eficientes e de melhor qualidade para a população. São casos que muitas vezes envolvem diversas secretarias e que há um certo ‘conflito’ no entendimento sobre as responsabilizações. Colocando as partes frente a frente temos conseguido um bom resultado no serviço público e as pessoas acabam saindo satisfeitas com esse papel da ouvidoria”, enfatizou o ouvidor.

Respeito às leis – A implantação de novas legislações dando mais direitos à população e mais obrigações ao serviço público também tem merecido uma atenção especial da Ouvidoria-Geral do Município. Em junho de 2018 começou a vigorar a Lei 13.460/2017, que cria o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. Com isso, o papel das ouvidorias públicas foi ampliado e dada maior visibilidade. A resposta e maior eficiência dos serviços aos cidadãos é uma obrigação dos órgãos públicos e, com isso, a Ouvidoria-Geral do Município passa a ter um papel primordial como principal canal de manifestação dos munícipes junto à Prefeitura.

“Realizamos capacitações de servidores, através da Escola de Governo da Prefeitura de Londrina, procurando dar visibilidade maior à nova lei. E estamos ofertando agora esta capacitação também à população, o que faz que ela entenda melhor dos seus direitos e deveres como cidadão”, afirmou Alexandre Sanches Vicente.

Políticas públicas – Estas demandas que são registradas na Ouvidoria-Geral do Município acabam sendo utilizadas como subsídios para a implantação de políticas públicas na Prefeitura de Londrina. Isso porque quando as demandas passam a ser mais recorrentes em um determinado tema, é sinal que alguma coisa não está andando adequadamente no serviço público. “Então cabe ao Ouvidor encaminhar relatórios para o prefeito, orientando-o a adotar medidas que possam suprir essa necessidade ou corrigir possíveis falhas que possam estar ocorrendo. Nenhuma manifestação é em vão. Todas são levadas a sério. Por isso que é importante que os cidadãos registrem suas manifestações na Ouvidoria, formalizando os processos, fazendo com que a administração municipal consiga ver com mais eficiência onde é preciso atuar de forma mais direta”, ressaltou.

Ranking da Transparência – A cidade de Londrina está entre as 20 mais transparentes do país, de acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgada em dezembro de 2018.

O resultado apresentado fez com que o município subisse 565 posições no ranking de 691 entes federativos analisados, passando da 585º posição, em 2016, para a atual 20ª colocação, em 2018. Londrina ficou com nota 9,55 e superou a média dos municípios (6,50), além de ultrapassar na listagem grandes capitais brasileiras, como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza, entre outras. O estudo leva em conta informações das pesquisas feitas nas edições anteriores, além de itens como transparência passiva e transparência ativa, que envolve os dados divulgados e publicados pelo órgão público de forma espontânea.

A ascensão corrobora a importância do trabalho que vem sendo desempenhado pela Ouvidoria-Geral, Controladoria-Geral, secretarias e órgãos municipais no sentido de tornar Londrina uma cidade cada vez mais transparente nos serviços públicos oferecidos à população. Algumas das ações de aperfeiçoamento que possibilitaram essa condição foram a correção de não-conformidades apontadas em avaliações anteriores, capacitação dos ouvidores municipais, implantação da Carta de Serviço, bem como uma maior cobrança junto às secretarias para que houvesse rigor no cumprimento dos prazos, respostas objetivas, e efetividade no atendimento às demandas.

Serviço – A Ouvidoria-Geral do Município atende a população de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h45 pelos telefones 162, 3372-4530 / 4531 / 4532 ou 4533, ou presencialmente na Prefeitura de Londrina – Avenida Duque de Caxias, 635. Também há o serviço 24h no site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), onde o cidadão pode registrar a sua manifestação através do Fale com a Prefeitura Ouvidoria.

 

Foto: Arquivo

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