Ambiente Taxas do Licenciamento Ambiental
Última atualização em Ter, 08 de Janeiro de 2019 15:04 Escrito por sema Qui, 07 de Dezembro de 2017 00:00
I. Taxas para emissão de Licença Simplificada, Prévia, de Instalação e de Operação e respectivas renovações, e de Autorização Ambiental (em R$)
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PORTE DO EMPREENDIMENTO |
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PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
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Licença Ambiental Simplificada |
239,83 |
- |
- |
- |
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Licença Ambiental Simplificada Corretiva |
239,83 |
- |
- |
- |
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Licença Prévia |
239,83 |
376,87 |
1.016,41 |
1.838,67 |
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Licença de Instalação |
239,83 |
376,87 |
1.016,41 |
1.838,67 |
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Licença de Operação |
513,92 |
742,32 |
1.199,13 |
2.432,53 |
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Licença de Operação Corretiva |
513,92 |
742,32 |
1.199,13 |
2.432,53 |
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Dispensa do Licenciamento Ambiental |
20,81 |
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Autorização Ambiental |
148,47 |
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II. Taxa de serviço público para análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental
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PORTE DO EMPREENDIMENTO |
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PEQUENO |
MÉDIO |
GRANDE |
EXCEPCIONAL |
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Taxa de serviço público p/ análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental |
182,73 |
548,18 |
1.461,80 |
3.654,50 |
Parâmetros para a classificação do empreendimento segundo o porte
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PARÂMETROS ** |
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PORTE DO EMPREENDIMENTO |
ÁREA CONSTRUÍDA TOTAL (m²) |
INVESTIMENTO TOTAL (R$) |
NÚMERO DE EMPREGOS |
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Pequeno |
Até 2.000 |
Até 450.000 |
Até 50 |
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Médio |
De 2.000 a 10.000 |
De 450.000 a 4.500.000 |
De 50 a 100 |
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Grande |
De 10.000 a 40.000 |
De 4.500.000 a 45.000.000 |
De 100 a 1.000 |
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Excepcional |
Acima de 40.000 |
Acima de 45.000.000 |
Acima de 1.000 |
** É necessária a confirmação de apenas um dos itens para determinar o enquadramento
