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7.5. Supermercado

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CNAES   G4711301 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS

                G4711302 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS

                               

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS)

 

Documentos exigidos para requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS) de supermercado:

A) F07 - Formulário De Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Comerciais e Serviços;

B) Contrato Social ou Ato Constitutivo;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias e contrato de locação, quando houver;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) aprovado pela sema para empreendimentos que gerem mais 600 L/semana de resíduos sólidos;

G) Projeto do sistema de captação de águas pluviais para empreendimentos com mais de 200m² (duzentos metros quadrados) de área coberta;

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

I) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

J) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

K) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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