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Súmulas
Autorização ambiental - Modelo
Licença Ambiental Simplificada - Modelo
Licença prévia - Modelo
Licença de Instalação - Modelo
Licença de operação - Modelo
Publicando no Diário Oficial do Estado do Paraná
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 6, de 24 de janeiro de 1986):

 

Instruções para publicação em periódicos (jornal de grande circulação)

A publicação dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença deverá ser encaminhada para publicação, em corpo 07 ou superior, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subsequentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.

 

Instruções para publicação em jornal oficial (Diário Oficial do Estado)

A publicação dos pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser feita em jornal oficial, obedecendo aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional, e publicada até 30 (trinta) dias corridos, subsequentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.

 

Instruções quanto aos itens que deverão constar na publicação.

A) nome da empresa e sigla (se houver)

B) nome e sigla do órgão onde requereu a licença (Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina – SEMA)

C) modalidade da licença requerida

D) finalidade da licença

E) prazo de validade de licença (no caso de publicação de concessão da licença)

F) tipo de atividade que será desenvolvida

G) local de desenvolvimento da atividade

 

 

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