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2.2. Empreendimento de avicultura

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CNAES:      A0155501 - Criação de frangos para corte

                   A0155502 - Produção de pintos de um dia

                   A0155503 - Criação de outros galináceos, exceto para corte

                   A0155504 - Criação de aves, exceto galináceos

                   A0155505 - Produção de ovos

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS) até área construída de 10.000 m², acima disto deverá requerer Licenciamento Ambiental Estadual.

 

 

Documentos exigidos para Licença Ambiental Simplificada (LAS) de Avicultura:

A) F02 - Formulário de requerimento de licenciamento ambiental municipal para Atividades Agropecuárias e Silviculturais;

B) Fotocópia da carteira de identidade (R.G.) e do cadastro de pessoa física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias;

D) Certidão de Uso e Ocupação do Solo para Fins de Licenciamento Ambiental, emitido pelo IPPUL - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina;

E) Croqui de localização do imóvel;

F) Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

G) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

H) Publicação da súmula em jornal oficial e jornal de circulação diária;

J) Outorga de direito ou dispensa de outorga emitida pelo Instituto das Águas do Paraná, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

K) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

L) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

  

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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