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4. Construção civil

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 4. Construção civil

 4.1. Construção, pavimentação, recapeamento asfáltico e micro drenagem urbana de águas pluviais

 Todos

 4.2. Conservação, manutenção e restauração de estrada municipal

 Todos

 4.3. Terraplenagem

 Em obras e atividades específicas   licenciadas pelo município

 

O Município de Londrina, através da SEMA, realiza o licenciamento ambiental de:

 

4.1. Construção, Pavimentação, Recapeamento Asfáltico e Micro Drenagem Urbana De Águas Pluviais:

De acordo com a Resolução SEMA 052/2009 microdrenagem é o sistema de condutos pluviais utilizados no âmbito de arruamentos, que propicia a ocupação do espaço urbano por uma forma artificial de drenagem, adaptando-se ao sistema de circulação viária.

 

4.2. Conservação, Manutenção e Restauração de Estrada Municipal

 

4.3. Terraplanagem

Entendida aqui como movimentação de terra. O Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, Lei 11.381 de 21 de novembro de 2011, em seu Art. 51 estabelece que as movimentações de terra que excederem 0,25m³ (zero vinte cinco metros cúbicos) por m² (metro quadrado), ou excederem uma área de intervenção de 1.000 m² (mil metros quadrados) ou intervenções em áreas lindeiras a corpos d’água demandam autorização do órgão ambiental.

 

Importante: As movimentações de terra em empreendimentos que contam com licenças ambientais emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) permanecem sendo autorizadas por este órgão, uma vez que o Município de Londrina apenas pode autorizar as movimentações de obras licenciadas por ele.

 

As atividades e empreendimentos que não se enquadrem nestas categorias continuam a serem licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP.

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