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5.5. Unidade de tratamento simplificado das águas de captações superficiais e subterrâneas

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CNAES:         Não há

 

Modalidade (provável): Licença Ambiental Simplificada (LAS)

 

Documentos exigidos para requerer a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para unidade de tratamento simplificado das águas de captações superficiais e subterrâneas

A) F05 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

E) Outorga de uso (captação superficial ou subterrânea) emitida pelo Instituto Águas Paraná;

F) Autorização Ambiental da estrutura de captação de água superficial e/ou subterrânea;

G) Atestado de viabilidade emitido pela concessionária dos serviços de abastecimento e esgoto;

H) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

I) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

J) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

 

Documentos exigidos para requerer a renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) para unidade de tratamento simplificado das águas de captações superficiais e subterrâneas

A) F5 - Formulário de Requerimento de Licenciamento Ambiental Municipal para Serviços de Infraestrutura

B) Fotocópia da Carteira de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.), se pessoa física; ou contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;

C) Croqui de localização do empreendimento;

D) Certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo serviço de registro de imóveis – máximo 60 dias ou Decreto de Utilidade Pública, para áreas públicas;

E) Outorga de uso (captação superficial ou subterrânea) emitida pelo Instituto Águas Paraná.

F) Comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

G) Procuração do responsável legal para acompanhamento do processo junto a SEMA;

H) Cópia dos documentos pessoais do procurador.

 

Para a renovação de Licenças Ambientais Simplificadas (LAS) emitidas pelo IAP (segunda renovação) será exigido ainda:

I) Autorização Ambiental da estrutura de captação de água superficial e/ou subterrânea;

J) Atestado de viabilidade emitido pela concessionária dos serviços de abastecimento e esgoto;

 

A depender do critério técnico da SEMA e da complexidade do empreendimento e/ou atividade, outros documentos, estudos e projetos poderão ser exigidos ao requerente.

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