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Leis de Incentivo à Cultura e Decretos de Regulamentação

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ATOS E  N º  DATA DE PUBLICAÇÃO SÚMULA 

ATO Nº DATA DE
 PUBLICAÇÃO
SÚMULA
LEI Nº 8.984 DE 6 DEZEMBRO DE 2002- MODIFICADA PELA LEI 10.003 18.07.2006 JORNAL OFICIAL EDIÇÃO 768 

Introduz alterações na Lei Municipal nº 8.984, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura
– Promic.

LEI N.º 8.984 DE 6 DE DEZEMBRO DE2002  09.12.2002 Jornal Oficial Edição 419

Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Promic e dá
outras providências

Decreto
 527/00
de 07.11.00
15.12.00
Jornal Municipal
Edição 270
Altera dispositivos do Decreto 619/98, alterado pelo Decreto 503/99 e dá outras providências
Decreto
619/98
de 28.10.9 
8
Edição atualizada
Regulamenta a Lei 5.305 de 23.12.92, alterada pelas Leis 5.517 de 31/08/93 e 7.237/97 de 19/11/97.
Lei 5.305/92
de 23.12.92

Edição atualizada
Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais no município de Londrina.
Decreto
 503/99
de 20.10.99
  Altera o Decreto Municipal nº 619 de 28.10.98 que regulamenta a legislação de Incentivo Fiscal à Cultura, no âmbito do território do Município de Londrina (altera art. 3º, art. 22 e art. 53).
Decreto
619/98
de 29.10.98
06.11.98 Jornal Municipal
Edição 124/98
Regulamenta a Lei 5.305 de 23.12.92, alterada pelas Leis 5.517 de 31/08/93 e 7.237/97 de 19/11/97.
Lei 7.237/97
de 9.11.97
18.12.97
Jornal Municipal
Edição 065

Introduz alterações na Lei 5.305 de 23.12.92, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina (altera § 1º e §2 do art. 1º).
Lei 5.717/93
de 31.08.93
06.10.93
Folha de Londrina
Class. pág.08

Introduz alterações na Lei 5.305 de 23.12.92, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina (altera § 5º do art. 1º, art. 2º e §2º do art. 3º).

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