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Cultura Leis de Incentivo à Cultura e Decretos de Regulamentação
Cultura Leis de Incentivo à Cultura e Decretos de Regulamentação
ATOS E N º DATA DE PUBLICAÇÃO SÚMULA
| ATO Nº | DATA DE PUBLICAÇÃO |
SÚMULA |
| LEI Nº 8.984 DE 6 DEZEMBRO DE 2002- MODIFICADA PELA LEI 10.003 | 18.07.2006 JORNAL OFICIAL EDIÇÃO 768 |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 8.984, de 6 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura |
| LEI N.º 8.984 DE 6 DE DEZEMBRO DE2002 | 09.12.2002 Jornal Oficial Edição 419 |
Cria o Fundo Municipal de Cultura e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura - Promic e dá |
| Decreto 527/00 de 07.11.00 |
15.12.00 Jornal Municipal Edição 270 |
Altera dispositivos do Decreto 619/98, alterado pelo Decreto 503/99 e dá outras providências |
| Decreto 619/98 de 28.10.9 8 |
Edição atualizada
|
Regulamenta a Lei 5.305 de 23.12.92, alterada pelas Leis 5.517 de 31/08/93 e 7.237/97 de 19/11/97. |
| Lei 5.305/92 de 23.12.92 |
Edição atualizada |
Dispõe sobre Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais no município de Londrina. |
| Decreto 503/99 de 20.10.99 |
Altera o Decreto Municipal nº 619 de 28.10.98 que regulamenta a legislação de Incentivo Fiscal à Cultura, no âmbito do território do Município de Londrina (altera art. 3º, art. 22 e art. 53). | |
| Decreto 619/98 de 29.10.98 |
06.11.98 Jornal Municipal Edição 124/98 |
Regulamenta a Lei 5.305 de 23.12.92, alterada pelas Leis 5.517 de 31/08/93 e 7.237/97 de 19/11/97. |
| Lei 7.237/97 de 9.11.97 |
18.12.97 Jornal Municipal Edição 065 |
Introduz alterações na Lei 5.305 de 23.12.92, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina (altera § 1º e §2 do art. 1º). |
| Lei 5.717/93 de 31.08.93 |
06.10.93 Folha de Londrina Class. pág.08 |
Introduz alterações na Lei 5.305 de 23.12.92, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no Município de Londrina (altera § 5º do art. 1º, art. 2º e §2º do art. 3º). |
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