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Procon-LD orienta sobre a meia-entrada

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Embora o benefício seja um direito garantido por lei, ainda gera muitas dúvidas entre os consumidores

 

proconDPO Procon-LD elaborou algumas orientações sobre a meia-entrada, pois embora este seja um direito garantido por lei, ainda gera muitas dúvidas. A intenção do Procon é informar os consumidores, para que eles possam ter o direito de pagar metade do valor estipulado ao público em geral, no acesso a teatros, cinemas, eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer.

De acordo com a Lei Federal 12.933/2013 estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, têm direito ao benefício. Além disso, segundo as Leis Estaduais 13.964/2002 e 15.876/2008, doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado do Paraná e professores da rede de ensino público e particular do Paraná têm direito à meia-entrada.

Segundo o coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa, para que os consumidores possam usufruir deste benefício, na hora da aquisição do ingresso eles devem apresentar os documentos comprovando a sua condição junto à bilheteria. “No caso de estudantes, o benefício da meia-entrada não é cumulativo com quaisquer outras promoções, pois é determinado expressamente pela lei que rege. Porém, no caso de professores da rede pública e particular do Estado do Paraná o benefício é cumulativo, ou seja, possibilita que este público pague metade do valor praticado no estabelecimento, mesmo que este esteja em promoção”, esclareceu.

Por lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus.

O coordenador do órgão orienta que, caso o estabelecimento se recuse a oferecer o desconto, é necessário que o consumidor guarde o comprovante do valor pago e faça uma denúncia junto ao Procon de Londrina. Neste caso, o local poderá receber sanções administrativas, que incluem multa e possível suspensão de alvará de funcionamento. A sede do órgão fica na Rua Mato Grosso, 299. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. A entrega de senhas para o atendimento é das 9 às 14 horas. Também é possível entrar em contato pelo telefone 151 e pelo e-mail procon@londrina.pr.gov.br.

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