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Município pretende implantar programa “Londrina de Paz”

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Projeto prevê a implantação de um projeto de justiça restaurativa, que possibilite a resolução de conflitos por meio da cultura de paz

 

O prefeito Alexandre Kireeff recebeu, na manhã de hoje (19), a visita da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Cláudia Catafesta. Ela entregou a minuta de um projeto de lei que prevê a criação do programa “Londrina de Paz”. A ideia é fomentar a prática do diálogo como solução para conflitos, pensar preventivamente na implantação da cultura de não violência e implantá-la como política pública.

JusticaRestauradoraLJ3PEm Londrina, uma ação piloto vem sendo realizada na Escola Municipal Zumbi dos Palmares e na Escola Estadual Cássio Leite Machado. Os professores participam voluntariamente de reuniões mensais sobre o assunto, em que são incentivados a preparar os jovens para serem pessoas mais tolerantes e mais respeitosas.

Para Kireeff, a iniciativa é positiva e válida para o Município, não apenas pelos aspectos práticos e objetivos de sua implementação, mas também por se tratar de uma mudança dos princípios de resolução de problemas. “Ela aproxima mais as pessoas envolvidas em conflitos, facilita a mediação e a resolução desses, além de ser um avanço e uma forma de modernização da resolução de processos”, disse.

A juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude explicou que, atualmente, tem-se a Justiça Retributiva, em que a pessoa que comete alguma infração ou crime recebe uma punição conforme a gravidade do que ela fez. Já na Justiça Restaurativa a ideia é promover o fortalecimento de vínculos rompidos pelo conflito e restaurar as relações. O foco é a transformação das pessoas e não a punição, por isso o indivíduo infrator recebe a medida socioeducativa cabível, mas também deve se responsabilizar efetivamente pelo que fez.

JusticaRestauradoraLJ4P“A participação na Justiça Restaurativa é um processo espontâneo e voluntário e quem participa percebe a diferença e é o principal beneficiário, porque nossa intenção é a mudança de cultura. Trouxemos a ideia a Londrina no ano passado e, hoje, um sonho de nove meses se tornou realidade”, completou a juíza.    

Agora, a Procuradoria do Município fará a análise da minuta do projeto de lei entregue e, logo após, o documento será encaminhado à Câmara de Londrina, onde será avaliado, podendo ser aprovado pelos vereadores e implementado como Lei Municipal.

A organização da ação é do Núcleo de Articulação para a Implementação da Justiça Restaurativa de Londrina, em parceria com a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal, Prefeitura de Londrina, Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A prática da Justiça Restaurativa é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Resolução n° 125, e pela Lei n° 12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Núcleo de Articulação para a Implementação da Justiça Restaurativa de Londrina foi implantado no final de 2014, sendo composto pelo Compaz, ONG Londrina Pazeando, OAB-Londrina e Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Foto: Luiz Jacobs

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