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Feriados e Pontos Facultativos

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DECRETO Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2014


SÚMULA: Estabelece os dias em que não haverá expediente nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Poder
Executivo do município de Londrina e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,


D E C R E T A :


Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Londrina, nos seguintes feriados:


 

01/01/2014 Confraternização Universal
04/03/2014 Terça-feira de Carnaval
18/04/2014 Sexta-feira da Paixão
20/04/2014 Páscoa
21/04/2014 Tiradentes
01/05/2014 Dia do Trabalho
19/06/2014 Corpus Christi
27/06/2014 Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade
07/09/2014 Independência do Brasil
12/10/2014 Nossa senhora Aparecida
28/10/2014 Dia do Funcionário Público Municipal
02/11/2014 Finados
15/11/2014 Proclamação da República
20/11/2014 Dia da Consciência Negra (Suspenso por Liminar - ADIN 1157221-5 - OE)
10/12/2014 Aniversário da Cidade de Londrina
25/12/2014 Natal

 

Art. 2º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 3 de março de 2014 - segunda feira de Carnaval .


Art. 3º - O expediente nas repartições públicas no 5 de março de 2014 será das 12 às 18 horas.


Art. 4º - O expediente nas repartições públicas nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2014 será das 8 às 14 horas.


Art. 5º - Os órgãos que prestam serviços essenciais deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade dos serviços.


Art. 6º - O disposto neste decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.


Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Londrina, 23 de janeiro de 2014.

 

 

                         Alexandre Lopes Kireeff                                                                     

                       PREFEITO DO MUNICÍPIO  

 

                           Hélcio dos Santos
                     SECRETÁRIO DE GOVERNO
                              (em exercício)

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