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Saúde do Trabalhador - Indústria de tratamento de superfícies metálicas galvânicas e jateadoras;

Índice do Artigo
Saúde do Trabalhador
Indústria de tratamento de superfícies metálicas galvânicas e jateadoras;
Marmorarias (aparelhamento de placas e execução de trabalhos de mármore, granito, ardosia e outros pedras)
Serviços de saúde (radiodiagnóstico e tanatopraxia):
Funerárias e serviços relacionados (tanatopraxia)
Renovação de Licença Sanitária:
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Indústria de tratamento de superfícies metálicas galvânicas e jateadoras;


Vistoria Prévia:
Solicitar junto ao protocolo da Vigilância Sanitária, portando os seguintes documentos:
Contrato social;
Informar o endereço completo e telefone da empresa.

Licença Sanitária Inicial:
Cópia do contrato social, CNPJ, alvará de localização;
Cópia da Licença do órgão ambiental competente.

Renovação de Licença Sanitária:
Requerer junto ao Protocolo da Vigilância Sanitária a renovação da licença sanitária dois meses antes de seu vencimento, apresentando cópia da última licença sanitária;
Cópia da última alteração do contrato social (se houver).

Legislação pertinente:
Lei Estadual 13.331/01 e Decreto Estadual 5.711/02 CAPÍTULO II Seção V Subseção IV artigos 115 a 148;
Resolução Estadual n° 1.076/97 (Proíbe no Estado do Paraná o uso de areia ou produtos que liberem a sílica em sistemas de jateamento).



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