Ultimos 10 editais inseridos

  • Publicado em 06/04/2020

    Jornal Oficial nº 4037 Pág. 1 Segunda-feira, 6 de abril de 2020 JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS PORTARIA PORTARIA SMC/DIC N.º 016, DE 02 DE ABRIL DE 2020. SÚMULA: Aplica sanções ao ...

  • Publicado em 03/04/2020

    Jornal Oficial nº 4036 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de abril de 2020Jornal Oficial nº 4036 Pág. 1 Sexta-feira, 3 de abril de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 414 DE 31 DE ...

  • Publicado em 02/04/2020

    Jornal Oficial nº 4035 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de abril de 2020Jornal Oficial nº 4035 Pág. 1 Quinta-feira, 2 de abril de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 347 DE 20 DE ...

  • Publicado em 01/04/2020

    Jornal Oficial nº 4034 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de abril de 2020Jornal Oficial nº 4034 Pág. 1 Quarta-feira, 1 de abril de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 335 DE 18 DE ...

  • Publicado em 31/03/2020

    Jornal Oficial nº 4033 Pág. 1 Terça-feira, 31 de março de 2020Jornal Oficial nº 4033 Pág. 1 Terça-feira, 31 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 411 DE 30 ...

  • Publicado em 30/03/2020

    Jornal Oficial nº 4032 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2020Jornal Oficial nº 4032 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSRELATÓRIOSPREFEITURA DO ...

  • Publicado em 30/03/2020

    l Oficial nº 4031 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2020l Oficial nº 4031 Pág. 1 Segunda-feira, 30 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 413 DE 30 DE ...

  • Publicado em 27/03/2020

    Oficial nº 4030 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2020Oficial nº 4030 Pág. 1 Sexta-feira, 27 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA SMPM-GAB Nº 5, DE 26 DE ...

  • Publicado em 26/03/2020

    Jornal Oficial nº 4029 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de março de 2020Jornal Oficial nº 4029 Pág. 1 Quinta-feira, 26 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 329 DE ...

  • Publicado em 25/03/2020

    Jornal Oficial nº 4028 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2020Jornal Oficial nº 4028 Pág. 1 Quarta-feira, 25 de março de 2020JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 318 DE ...