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GERÊNCIA
DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS
DIRETORIA DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CADASTRO DE
FORNECEDORES
De
acordo com o doutrinador jurídico Marçal
Justen Filho "o cadastro consiste em conjunto
de arquivos que documentam a situação
jurídica, técnica, financeira e fiscal
das empresas que participam, usualmente, de licitações.
Trata-se de simplificar a atividade da Administração
pública. Efetiva-se o exame das condições
do direito de licitar independentemente da realização
de alguma licitação específica."
(Comentários à Lei de Licitações
e Contratos Administrativos, Aide Editora, 4ª Edição,
p. 218).
As
empresas ou pessoas físicas inscritas no cadastro
de fornecedores recebem o Certificado de Registro Cadastral
que, juntamente com a apresentação de
outros documentos, possibilita a habilitação
em editais de TOMADA DE PREÇOS.
A
apresentação do Certificado de Registro
Cadastral, também permite a classificação
de empresas ou pessoas físicas que desejam participar
de licitação na modalidade CONVITE, mas
que não foram convidadas pelo órgão
licitante.
Finalmente,
a apresentação do Certificado de Registro
também possibilita a substituição
de determinados documentos exigidos na fase de Habilitação
de licitações na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA.
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