| Auxílio-Transporte
A
Secretaria Municipal de Gestão Pública
implanta no mês de novembro o cartão-transporte,
a ser utilizado para crédito do benefício
do auxílio-transporte. Decreto
nº 562/05
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| Gestão
Pública regulamenta controle de faltas dos servidores
A
Secretaria de Gestão Pública de Londrina está
orientando chefias e gerências, inclusive diretores
de escolas e coordenadores de unidades básicas
de saúde e os servidores e servidoras municipais,
para a normatização de mecanismos de controle
e prevenção do ausentismo, ou seja, das faltas
ao trabalho . A normatização está definida no
decreto
n.º 479, que foi publicado no Jornal
Oficial do Município no dia 8 de agosto e cria
mecanismos mais eficientes para reverter o alto
índice de faltas ao trabalho (média de 1.200 atestados/mês,
ou 20% do total de servidores) na administração.
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| Mulheres
e homens têm o mesmo
tratamento na Prefeitura
O
decreto
363, publicado em 18 de julho,
estabelece que todos os atos expedidos pela administração
direta e indireta deverão considerar o mesmo tratamento
às pessoas de gêneros diversos. O decreto é uma
inovação em administrações públicas e proíbe a
utilização, somente, do gênero masculino na linguagem
quando tratar do conjunto de homens e mulheres.
Na Prefeitura cerca de 70 % do funcionalismo são
mulheres, no município 51,76 % (Censo 2000-IBGE)
da população são mulheres e, no Brasil, 50,78
% (Censo 2000-IBGE).
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Gestão Pública
e Diretoria de Tecnologia da Informação implanta
a segunda versão do
Sistema Integrado de Processos - SIP
A
Secretaria de Gestão Pública de Londrina em parceria
com a DTI - Secretaria Municipal de Planejamento
implantou a nova versão Sip, que está em funcionamento
desde 02/09/02, no qual visa as seguintes melhorias:
controle informatizado da tramitação dos processos,
redução significativa de papéis, extinção das
fichas de controle de processos, envio do processo
direto ao setor competente, acompanhamento do
processo via Internet e disponibilidade via consulta
para todos os funcionários e munícipes. A normatização
está definida no decreto
n.º 550/02
, que
foi publicado no Jornal Oficial do Município no
dia 22 de agosto. Salientamos que conforme determina
o art. 19 do decreto, "O Setor de Protocolo Central
da Prefeitura será desativado após 2 meses de
implanatação do sistema, cabendo somente ao setores
habilitados o cadastramento dos processos".
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| Registro
de preços
O
Registro de Preços é uma nova modalidade
de compras da prefeitura, implementada a partir
do decreto 310, de 09 de maio de 2002, e que implanta
um novo sistema de contratações
de serviços, aquisição de
materiais, produtos ou gêneros.
A vantagem do registro é que, além
de resultar em economia, qualidade e racionalização,
a prefeitura utiliza parceria com o comércio
local incentivando-o a participar dos processos
licitatórios.
O registro de preços antecipa o processo
licitatório no levantamento de preços
e a mudança é que pode-se licitar
todo o objeto pelo melhor preço sem comprá-lo
todo de uma vez, com manutenção
de estoque.
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| Regulamenta a utilização
do pregão por meio de recursos de tecnologia
da informação, no âmbito da
Prefeitura do Município de Londrina
Dec. nº 554 |
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