Atendimento

Informamos que, conforme Portaria nº 06/2020, o atendimento ao público está sendo realizado eletronicamente, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Abaixo encontra-se disponível o modelo de formulário para envio de reclamação:

Para dúvidas e esclarecimentos, poderão ser utilizados, no período das 09h00 às 15h00, de segunda a sexta, os seguintes canais:

  • e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
  • página oficial no Facebook (Procon LD); e,
  • telefones 3372-4823 / 4824 / 4825.

 

Atendimento à População

A distribuição de senhas para o registro de reclamações é das 09h00 até as 15h00.

Após as 15h00, só será realizado o atendimento dos consumidores na triagem com orientações e esclarecimento de dúvidas.

Atendimento das Partes e Advogados

Conforme regulamentado pela Portaria n° 08, de 18 de março de 2013, a vista dos autos, fora ou dentro de Cartório, é permitida apenas dentro do horário expediente do Órgão, das 9h00 às 17h00.

Ainda, a vista dos autos fora de Cartório, especialmente para realização de cópias, mediante carga, só será realizada até as 15h00, com devolução obrigatória dos autos até as 17h00, sob pena de incidir nos crimes de desobediência e subtração de documento público.

Atendimento Telefônico e Eletrônico

Os consumidores poderão ter suas dúvidas esclarecidas através dos telefones 151 e (43) 3345-0396  ou através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atendimento do Consumidor por Representante

Para os consumidores que não possam vir pessoalmente ao PROCON, a fim de registrar sua reclamação ou denúncia, vale informar que o procedimento poderá ser realizado por terceira pessoa, representando o consumidor, desde que compareça no órgão portando uma procuração devidamente assinada (não é necessário reconhecimento de firma em Cartório, exceto quando o reclamado for Banco ou Instituição Financeira, face ao sigilo bancário).

Clique aqui para acessar o modelo de Procuração.

Para o registro do atendimento o consumidor deverá apresentar os seguintes documentos:

      A) Para as PESSOAS FÍSICAS:

  • RG e CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

      B) Para as PESSOAS JURÍDICAS:

  • Contrato social ou ata de assembleia, que legitime o representante a postular em nome da pessoa jurídica;
  • Carta de proposição ou procuração se o registro vier a ser realizado por terceiro;
  • Documentação que comprova a relação de consumo havida (Nota Fiscal, Ordem de Serviço, Orçamento/Proposta, Contrato, e-mail, etc.).

No caso de o consumidor não possuir documento que comprove a relação de consumo havida, em razão de não lhe ter sido entregue, ou em razão de extravio ou furto/roubo, deverá o consumidor firmar declaração escrita, sob as penas da lei.

Lembramos que há a possibilidade de registro de atendimentos online, no site: www.consumidor.gov.br

 


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