Erradicação de Árvores

Árvores na calçada

 Quando e por quem uma árvore na calçada pode ser erradicada?

Somente após vistoria técnica desta Secretaria, com parecer favorável à erradicação:
- portando o Termo de Compromisso Ambiental (autorização) da SEMA, no caso em que o requerente é quem irá abater a árvore;
- portando a Ordem de Serviços da SEMA, no caso em que a empresa terceirizado pelo Município é quem irá abater a árvore;
- a própria SEMA poderá realizar o abate.

Além disso, em situações emergenciais que envolvam segurança pública e o corte da árvore pode ser realizado pelo Corpo de Bombeiros e pela concessionária de serviços públicos de energia elétrica.

O corte de árvores sem autorização é passível de multa.

 

Como faço para pedir a vistoria de uma árvore em área pública?

Para solicitação de vistoria técnica de árvores que se encontram nas áreas públicas do Município será necessária abertura de processo através do Setor de Protocolo da Secretaria Municipal do Ambiente, com RG, CPF e comprovante de residência. A abertura de processo de vistoria de árvores é feita somente presencialmente.

 

Como faço para conseguir autorização para corte de uma árvore que apresentou parecer favorável à erradicação?

Após realização da vistoria, se constatado pelo técnico da SEMA que a árvore tem que ser erradicada, o processo “entra” na fila de corte da prefeitura. Caso o requerente deseje realizar o corte por conta, basta ligar no setor de Áreas Verdes da SEMA, solicitar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e após cerca de três dias, poderá retirá-lo.

A Autorização só poderá ser retirada pelo proprietário do imóvel em frente a árvore ou procurador legal, que assumirá as responsabilidades previstas no TCA, com os seguintes documentos:

Documento pessoal, comprovante de propriedade do imóvel (Carnê do IPTU ou escritura do imóvel) e procuração simples (quando a retirada da autorização não for feita pelo proprietário). Em caso de árvores em frente aos condomínios é necessário que o síndico dê tramitação ao processo, apresentando um documento que comprove sua titularidade.

 

Árvores em área particular

Preciso de autorização para erradicar árvores dentro do meu imóvel?

Sim. O corte de árvores sem autorização é passível de multa.

Inicialmente, o proprietário do imóvel ou seu representante legal, ou o síndico, deve solicitar vistoria técnica através do Setor de Protocolo da SEMA, com documento pessoal e comprovante de propriedade do imóvel (Carnê do IPTU ou escritura do imóvel).

É obrigatório apresentar procuração do(s) titular(es) do imóvel, quando for o caso.

Em determinadas situações, poderá ser necessário apresentar um croqui, com a indicação das árvores que se pretende abater.
E caso sejam mais de 60 árvores, é necessário apresentar um memorial botânico, conforme consta no Art. 7 do Decreto Municipal nº 305/2015.

Em caso de árvore nas dependências de um condomínio, o síndico deverá apresentar a ata de sua eleição e da assembleia que deliberou sobre o assunto, contendo a concordância da maioria dos condôminos presentes.

 

Preciso pagar alguma taxa para pegar a autorização para remoção de árvore interna?

Não. No entanto, a legislação prevê que haja a compensação ambiental através da doação de mudas, com 2,20 metros de altura, para o Viveiro Municipal, conforme tabela:

 

TABELA REFERÊNCIA - DECRETO MUNICIPAL N° 305/2015   

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES EM ÁREA PRIVADA

Categoria DAP (cm)

Nativa

Exótica

Ameaçadas de Extinção

5 - 15

4

2

20

16 - 30

8

4

40

31 - 45

12

6

60

46 - 60

16

8

80

Superior a 60

20

10

100

Seca

1

1

1

 

Lista dos lenheiros cadastrados na SEMA para corte de árvores

Lista de empresas licenciadas para receber galhos, troncos e raízes

  


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