Legislação SMOP

PACOTES DE LEIS DO PLANO DIRETOR 

LEI Nº 10.637, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui as diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina - PDPML e dá outras providências.

LEI Nº 11.661, DE 12 DE JULHO DE 2012 - Define os Perímetros da Zona Urbana, dos Núcleos Urbanos dos Distritos e Expansão do Distrito Sede do Município de Londrina.

LEI Nº 12.236, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.672, DE 24 DE JULHO DE 2012 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.188, DE 19 DE ABRIL DE 2011 - Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina.

LEI Nº 12.237, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Londrina e dá outras providências.

LEI Nº 11.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI Nº 11.468, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

LEI Nº 11.471, DE 5 DE JANEIRO DE 2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.

OBSERVAÇÕES:

1. VERIFICAR LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR APLICÁVEL NO QUE COUBER

2. VERIFICAR REGULARMENTE AS ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO

 

CÓDIGO DE OBRAS E SUAS REGULAMENTAÇÕES

LEI Nº 11.381, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

LEI Nº 12.823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui procedimento simplificado para o licenciamento de edificações com área construída de até 500,00m²

DECRETO 308, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - Regulamenta o procedimento para o licenciamento de construções no Município de Londrina, instituídos pela Lei Municipal nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, assim como a Lei Municipal nº 12.823, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências. (PDF)

 

 


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